O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) obrigou pais a vacinarem suas filhas em no máximo 60 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 a R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Ler matériaA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir consulta pública para nova norma sobre a punição de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a segurança do voo, que afete a ordem e também a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto.
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