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Ministros analisaram ação contra a emenda de 2017 que fixou que não são cruéis 'práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais'.

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro retomou, nesta sexta-feira (14), o julgamento de Fábio Pirineus da Silva e de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, acusados de espancar até a morte o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos.

A tarifa das barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara será reduzida de R$ 7,70 para R$ 4,70 a partir de 24 de março.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (13) para debater a PEC da Segurança Pública.

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O período de matrícula dos convocados para os quatro cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi aberto nesta terça-feira (11) e terá prazos diferentes, conforme cada curso.

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