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Supremo começa a decidir nesta sexta se julgamento vai prosseguir e se terá 'repercussão geral', ou seja, guiará outros processos.

Em meio à repercussão do decreto presidencial que regulamenta o uso gradativo da força durante operações policiais, publicado esta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade da sociedade civil que colaborou na formulação da norma, destaca que a medida reproduz diretrizes de tratados internacionais assinados pelo Brasil há décadas e já constava em outros textos legais em vigor no país.

Novas regras preveem, por exemplo, que o policial registre por escrito a identidade de cada pessoa revistada, os motivos para a revista e o nível de força empregada.

(FOLHAPRESS) - A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli em manter o resultado original do júri do caso da boate Kiss é vista por sobreviventes e familiares das vítimas como uma oportunidade de virar uma página, mas não deve encerrar a luta por justiça.

Audiências sediadas no Brasil têm subsidiado "um grande diálogo mundial" sobre a responsabilidade de países em relação à emergência climática, diz a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a costa-riquenha Nancy Hernández López.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco pessoas por participação na execução de Carlos Marighella.

A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de representarem um avanço, ainda não significam justiça.