Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com aperfeiçoamentos no texto, disse nesta terça-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O relatório do projeto que vai regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023 pelo Congresso terá o objetivo de manter a alíquota total em 26,5% e a "neutralidade" sobre a carga tributária – ou seja, um formato que não aumente o peso atual dos impostos.
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Dos 645 municípios de São Paulo, 185 demonstram total dependência dos repasses feitos pelos governos estadual e federal para a manutenção da máquina pública, apontam dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com base nos números orçamentários de 2023.
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