Resultado da Busca

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Proposta visa criar uma espécie de "SUS" da segurança no país.

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Juíza federal concluiu que senadora não tem legitimidade para apresentar a ação; norma do Conanda chegou a ser suspensa temporariamente A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu extinguir a ação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações sobre o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

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A regulamentação estabelece regras para a cobrança do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços.

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