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Proposta também criminaliza, em separado, a ocultação de câmeras em hotéis e a violação de privacidade por meio de dispositivos eletrônicos.

Pacheco e Lira querem concluir tramitação do texto ainda este ano.

Regra que limita penduricalhos ao teto do funcionalismo não foi bem recebida entre magistrados; Barroso argumentou a Haddad que economia seria inócua.

Presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, disse que quer votar texto no plenário assim que for aprovado na comissão especial.

Presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, disse que quer votar texto no plenário assim que for aprovado na comissão especial.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o primeiro plano de ação que integra o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), instituído pelo governo federal em março de 2023.

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