Padilha diz que votação do marco fiscal está mantida mesmo se houver CPMI

Segundo ministro, relatório deverá ser apresentado no dia 10 de maio.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (24) que o calendário de votação de medidas econômicas está mantido mesmo se houver CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro no Congresso.

"Reafirmar que temos um calendário de votações prioritárias no Congresso Nacional, esse calendário, sobretudo, os temas econômicos, absoluta prioridade do governo, está mantido e será preservado independente de uma instalação da CPI", afirmou Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Padilha, o relator do novo arcabouço fiscal, Claudio Cajado, manteve a previsão de apresentação do seu relatório até o dia 10 de maio, independentemente da CPI. "O calendário do marco fiscal está mantido, relatório a ser apresentado até 10 de maio", afirmou Padilha na entrevista coletiva.

A proposta completa do novo arcabouço fiscal foi divulgada na terça-feira (18) pelo Ministério da Fazenda e entregue ao Congresso Nacional no mesmo dia.

Padilha também disse que está mantido o calendário de apresentação do relatório da reforma tributária no grupo de trabalho da Câmara que discute o assunto. E que as medidas provisórias do governo também serão votadas no cronograma acordado com o Congresso.

"A centralidade, neste momento, do Congresso Nacional, é exatamente votarmos o novo regime de sustentabilidade fiscal e social no país, discutirmos a reforma tributária e votarmos a recriação de programas, que estão através de MPs, com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, novo Mais Médicos, Programa de Aquisição de Alimentos, ou seja, essa é a centralidade, tanto da Câmara quanto do Senado, e essa centralidade estará mantida", declarou Padilha.

O ministro afirmou, ainda, que o Congresso Nacional deve votar nesta semana os projetos de lei que alteram o orçamento ou as diretrizes do orçamento para permitir o reajuste linear de 9% aos servidores públicos e o pagamento do piso da enfermagem pela União, estados e municípios.