Texto estabelece regras claras para plataformas digitais e pune divulgação de fake news. Lira já disse que pretende votar urgência e mérito da matéria ainda nesta semana. O relator do projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que apresentará o parecer para a proposta nesta terça-feira (25). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que trabalha para analisar a matéria ainda nesta semana."O presidente [da Câmara, Arthur Lira] falou da Mesa, na semana passada, de que a pretensão dele é colocar para votação nesta semana. Eu trabalho com este calendário. Eu trabalho para colher o máximo de sugestões das bancadas [partidárias] até amanhã, no final da manhã, para que possamos entregar aos líderes na hora do almoço o texto pronto para votação no momento em que o presidente Lira determinar", disse Orlando Silva nesta segunda-feira.O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto em dezembro de 2021.A intenção de Lira é aprovar um requerimento de urgência ainda nesta semana, que permitirá que o texto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões temáticas.Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e responsabiliza plataformas digitais por negligência no combate à desinformação. O texto também obriga as plataformas digitais a manterem regras transparentes de moderação. Aprovado em 2020 no Senado, desde então aguarda análise dos deputados.No ano passado, a Câmara rejeitou, por sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria. Na avaliação de Orlando Silva, contudo, o parecer está equilibrado e, agora, há convergência dos parlamentares para aprová-lo."Eu sinto um ambiente entre deputados e bancadas favorável para que possamos avançar esse texto. Eu sinto que há uma convergência, inclusive de parlamentares de diversos partidos. Esse tema não é do governo, não é da oposição. É o interesse da sociedade brasileira. Ter um ambiente na internet mais saudável importa à sociedade brasileira", afirmou o relator.