Votação do novo marco fiscal está prevista para acontecer na quarta-feira (24), no plenário da Câmara dos Deputados. A urgência foi aprovada na semana passada.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta terça-feira (23) que o novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos está "muito próximo" de ser aprovado na Câmara dos Deputados com um desenho que preserva a proposta apresentada pelo governo.
"Me parece que o novo regime fiscal sustentável está muito próximo de ser aprovado na Câmara com desenho que preserva fundamentalmente aquilo que foi proposto pelo governo, pela Fazenda", afirmou Mello durante coletiva de apresentação das projeções do governo para a economia brasileira.
A votação do novo marco fiscal está prevista para acontecer na quarta-feira (24), no plenário da Câmara dos Deputados. A urgência foi aprovada na semana passada
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado, apresentou parecer mudando alguns pontos do projeto, mas mantendo a espinha dorsal. Mello chamou as mudanças de "aperfeiçoamentos" que não impedem de o governo conseguir alcançar as metas traçadas.
"[O relatório] certamente traz aprimoramentos que o Congresso é responsável por construir, e nós, momento após momento, vamos conseguir construir essa trajetória que nós apontamos para finanças públicas e com isso reduzir incertezas e melhorar as sobre as projeções [sobre a economia]", explicou.
O governo traçou como metas zerar o rombo das suas contas no ano que vem e alcançar superávits primários a partir de 2025. Também pretende estabilizar a dívida pública.
Também durante a coletiva, o secretário comentou que, se a base fiscal do Estado não tivesse sido 'corroída', seria possível zerar o rombo nas contas públicas já neste ano.
Ele se referiu à medida que zerou impostos federais sobre os combustíveis e também sobre às
empresas que reduziram os valores de recolhimento do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - dois impostos federais - de forma considerada irregular pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
