Ativistas e advogados, no centro de Brasília, em ato contra o abate de jumentos no centro de Brasília - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Histórico
Em 2018, a frente que atua defesa dos jumentos ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal em Salvador e conseguiu suspender liminarmente os abates. Em 2019, no entanto, a liminar foi cassada por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Em 2022, a frente conseguiu restabelecer a liminar no TRF-1.
"Só que havia uma decisão anterior, de setembro de 2021, do mesmo órgão, em sentido contrário. Então a União, principalmente, está comentando que vale a primeira decisão, a mais antiga, no sentido de manter a suspensão da liminar, ou seja, manter os abates. E a gente está alegando que vale a segunda decisão, mais recente, de fevereiro de 2022, que proíbe o abate. Estamos agora nessa celeuma jurídica", diz Lima.
De acordo com a Frente, apenas em abatedouros sob o Serviço de Inspeção Federal no estado da Bahia, 78.964 jumentos foram abatidos entre fevereiro de 2021 e junho de 2022, números que não abrangem as mortes que ocorrem durante o transporte nem as causadas por doenças. Já a queda do número desses animais no país pode chegar a 38%, de 2011 a 2017, segundo dados citados pela frente.
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