Lei de Diretrizes Orçamentárias terá cronograma para pagamento de emendas, diz relator

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (21) que vai estabelecer um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares.

"A previsibilidade de um cronograma de execução que a gente precisa também constituir porque fica muito à mercê do governo de plantão. As liberações das emendas muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do parlamento", declarou.

Segundo Forte, a criação de um cronograma dá "condição de fazer um planejamento de execução" das emendas. Hoje, o governo escolhe quando liberar os recursos.

Os parlamentares terão R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, enquanto outros R$ 12,5 bilhões serão destinados a emendas de bancada.

De acordo com Forte, a ideia é fazer um cronograma de desembolso do governo para empenhos (quando os recursos são reservados) e outro cronograma financeiro em função da arrecadação. O relator afirmou que deve apresentar seu relatório até quarta-feira (22).

Aceno ao agro e uso do Fundeb

Forte participou de reunião a parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em que apresentou alguns pleitos que deve incorporar ao relatório.

Em um aceno ao agro, Forte vai ressalvar as seguintes despesas de eventual contingenciamento de gastos pelo governo no próximo ano:

subvenção do seguro rural

pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias pela Embrapa

defesa agropecuária

assistência técnica e extensão rural

Na área de educação, o relator também vai permitir que os gastos com merenda, materiais escolares e uniformes possam ser custeados com recursos do Fundeb. Hoje, as prefeituras devem arcar com essas despesas.