Plano Plurianual indica a aplicação de recursos do governo de 2024 a 2027. Texto prevê R$ 13,3 trilhões em investimentos em 4 anos. Bolsa Família é o projeto com maior previsão de repasses. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso durante sessão nesta terça-feira (5)Beatriz Borges/g1A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (5) o Plano Plurianual (PPA), que prevê R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos entre 2024 e 2027. O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. Apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) anunciou posição contrária.O PPA estabelece os objetivos e metas do governo federal no período de quatro anos. É uma espécie de guia para a alocação de recursos da União, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) — apresentadas anualmente.O plano precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.Segundo a proposta, até 2027, a Previdência Social deverá ser a área com o maior destino de recursos do Orçamento da União — quase R$ 4 trilhões. O Bolsa Família figura como o projeto com maior previsão de dinheiro, com previsão de investimento de R$ 685 bilhões.Além da Previdência Social e do Bolsa Família, concentram as projeções de destinação de dinheiro projetos ligados:ao petróleo e biocombustíveis (R$ 472 bilhões)à promoção do trabalho decente (R$ 349 bilhões)à educação básica (R$ 305 bilhões)ao Sistema Único de Assistência Social (R$ 473 bilhões)e às atenções primária (R$ 182 bilhões) e especializada (R$ 356 bilhões) à saúdeEnviado em agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso, o PPA contou com a participação popular, por meio de uma plataforma virtual de sugestões de prioridades para o documento.O plano aprovado pela CMO define como prioridades dos próximos quatro anos da gestão federal:combate à fome e redução das desigualdadeseducação básicasaúde: atenção primária e atenção especializadaNovo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)neoindustrialização, trabalho, emprego e rendae combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climáticaCada um dos itens abrange, de forma ampla, uma série de outros objetivos. A LOA e a LDO poderão contemplar novas prioridades, anualmente.A aplicação dos recursos também deverá acompanhar metas socioeconômicas estabelecidas pelo governo para 2027. Pelo plano, o objetivo central é a redução de, no mínimo, 20% da taxa de extrema pobreza no país. Também estão previstos:redução de, no mínimo, 16% da taxa de desempregoredução de, no mínimo, 19% das emissões de gases do efeito estufa no paíse redução mínima de 75% do desmatamento anual da AmazôniaOs valores previstos para investimentos seguem metas enviadas pela equipe econômica do governo, para cumprimento do novo arcabouço fiscal.No PPA, o Planalto define como objetivo um crescimento médio de 2,5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB). Também estabelece como meta uma inflação próxima de 3% ao ano, até 2027. O cenário fiscal projetado pelo governo coloca, ainda, a expectativa de que a taxa básica de juros (Selic) chegue a 7% em 2027 — hoje, em 12,25%.De acordo com o relator do Plano Plurianual, deputado Bohn Gass (PT-RS), o crescimento do PIB será baseado em "medidas de estímulo ao investimento, retomada de concessões e reforma tributária".Pelo texto, novas metas poderão ser adicionadas pelo governo ao longo dos próximos quatro anos. Se a lei orçamentária anual não destinar recurso para essa finalidade, o governo poderá apresentar emendas para incluir o repasse.O mecanismo atende a pedido de parlamentares. Em seu parecer, Bohn Gass propôs a criação de um novo anexo com propostas de investimentos, que não estavam no projeto do governo.O deputado também incluiu novos objetivos no plano do governo, entre os quais a produção de semicondutores e a ampliação de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).O monitoramento das metas do PPA ocorrerá de forma anual, por meio da CMO. Caberá ao governo enviar, até 30 de setembro, um relatório de cumprimento das metas.