Governo abriu 38º pasta após negociações para atrair 'Centrão' para base do governo. Deputados ampliaram competências do ministério. Proposta vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai ao Senado.
A pasta, 38º ministério do governo Lula, foi criado para abrigar o ministro Márcio França (PSB) após o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) assumir o ministério de Portos e Aeroportos em meio às negociações para atrair o "Centrão" para a base de apoio político do governo no Congresso.
As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para virarem leis em definitivo, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
Ministro Márcio França participa de encontro com empresários no litoral de SP
Durante a votação da proposta na Câmara, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), acolheu emendas para ampliar as competências da pasta, que já tem entre suas atribuições, por exemplo, o fomento a políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo.
Com emendas acolhidas, passam a constar do rol de atribuições do ministério, entre outros:
empreendedorismo feminino e o promovido por pessoas com deficiência, além do cooperativismo e do associativismo;
coordenação, articulação e proposição relacionada à economia criativa;
apoio aos trabalhadores manuais do setor têxtil;
empreendedorismo jovem;
apoio ao ecossistema de startups e inovação.
"Além de estar fora de dúvida a importância do MEMP e, portanto, da aprovação da medida provisória que viabilizou a sua criação, boa parte das emendas apresentadas nesta Comissão Mista aprimoram as competências e capacidades da nova pasta", justificou o relator em seu parecer.
Silva também acolheu uma emenda que prevê que a pasta deve atuar em apoio ao empreendedorismo em casos de calamidades públicas.
Sessão
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) falou contra a criação do ministério que, segundo ela, não tem um objetivo claro.
"Empreender é ter liberdade, é ter autonomia, é poder fazer coisas para gerar riqueza, gerar renda, gerar emprego. Criar um Ministério para ser lento, burocrático, com um monte de gente que joga para o outro fazer, será mais um cabideiro de emprego. Sabemos para que isso serve", afirmou.
O governo, ao enviar a proposta ao Congresso, destacou que criar o ministério busca o fortalecimento da atuação do governo federal no seguimento das micro e pequenas empresas, assim como no fomento ao empreendedorismo e à cultura empreendedora no país.
"No que se refere ao requisito de relevância, dados oficiais mostram que o segmento de micro e pequenas empresas é responsável por parcela significativa dos empregos formais no país, constituindo-se vetor indispensável de crescimento econômico com sustentabilidade e inclusão social", dizia um dos trechos do documento enviado ao Congresso.
