STM julga em fevereiro recurso de militares condenados por mortes em ação na Zona Norte do Rio

Oito militares do Exército foram condenados, em 2021, pelos homicídios de Edvaldo Rosa e Luciano Macedo. Mais de 200 tiros foram disparados contra carro dirigido por Rosa em 2019. Sede do Superior Tribunal Militar (STM) em Brasília

Reprodução/Google Street View

O Superior Tribunal Militar (STM) vai julgar em 29 de fevereiro um recurso contra a condenação de oito militares pelas mortes de duas pessoas em uma operação do Exército em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro, em 2019.

A Justiça Militar condenou, em 2021, o grupo pelo duplo homicídio do músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo. Também foram condenados pela tentativa de homicídio do sogro de Edvaldo, Sérgio, que foi atingido entre os 257 disparos contra o carro guiado por Rosa.

O caso chegou ao STM após um pedido da defesa dos militares, que afirma que eles agiram em legítima defesa.

Oito militares são condenados por morte de músico e catador em Guadalupe, no Rio

Eles foram condenados por 3 votos a 2, no conselho da Justiça Militar (relembre no vídeo acima). As penas decididas foram as seguintes:

tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e 6 meses;

e os outros sete militares receberam pena de 28 anos

Durante o julgamento, a Justiça Militar absolveu outros quatro militares que estavam na ação. Os 12 denunciados pelo Ministério Público Militar foram absolvidos do crime de omissão de socorro.

O STM é a última instância para recursos dentro da Justiça Militar. No total, 14 ministros — civis e militares — compõem o Tribunal. Após o julgamento, a defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os militares aguardam a análise do recurso em liberdade.

Dez militares estão presos por fuzilarem carro com família em Guadalupe, RJ

O caso

Evaldo teve o carro fuzilado no dia 7 de abril daquele ano e morreu no local. No total, 257 tiros foram disparados – 62 atingiram o veículo.

Cinco pessoas estavam no carro e iam para um chá de bebê. A esposa e o filho de 7 anos de Evaldo e uma mulher não se feriram. O sogro do músico foi hospitalizado após ser baleado.

O catador de latinhas Luciano Macedo, que passava no local, ficou ferido ao tentar ajudar. Ele morreu 11 dias depois, no hospital.

O MPM denunciou 12 militares pelo caso. A Promotoria, no entanto, defendeu absolvição de quatro militares que não dispararam.

No julgamento que condenou os oito militares, em 2021, o Ministério Público criticou a versão dos agentes de que eles agiram em autodefesa.