Em busca do déficit zero em 2024, governo tem atuado principalmente em medidas para aumentar a arrecadação. Economistas, entretanto, têm criticado a ausência de ações mais concretas para cortar gastos públicos. A despesa total do governo avançou 12,45% em termos reais em 2023, ultrapassando a marca dos R$ 2 trilhões, algo que só havia acontecido anteriormente em 2020 -- ano marcado pela forte expansão de despesas extraordinárias relacionadas com a pandemia da Covid-19.
Ao todo, os gastos governamentais somaram R$ 2,162 trilhões em 2023, contra R$ 1,923 trilhão no ano anterior (valores corrigidos pela inflação).
Com isso, as despesas do governo federal atingiram o segundo maior patamar da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997.
O aumento de gastos em 2023 contribuiu para a piora das contas do governo, que registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões no último ano.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos --o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.
O resultado, que foi o segundo pior da história (perdendo somente para 2020, durante a pandemia da Covid-19), ficou acima da "meta informal" do governo.
Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que parte desse aumento de gastos está relacionado com o pagamento de precatórios postergados pela gestão anterior, no valor de R$ 92,4 bilhões.
"O que a gente tem que considerar é que esse resultado [de 2023] é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado (...) Então desses R$ 230 bilhões [de déficit em 2023] , praticamente a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (29).
Mesmo com a exclusão das despesas com precatórios do cálculo, os gastos ainda assim, superariam R$ 2 trilhões no ano passado - totalizando R$ 2,07 trilhões. O crescimento, frente ao ano anterior, seria de 7,6% em termos reais.
A taxa média de crescimento real das despesas totais do governo considerando os 26 anos da série histórica do Tesouro Nacional foi de 5,21%. O crescimento de 2023 das despesas totais com precatórios (+12,45%) e sem precatórios (+7,6%) ficou acima da média histórica.
Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), a despesa total do governo atingiu 19,6% do PIB em 2023. Trata-se do maior patamar desde 2020. Sem contar a pandemia, é o maior valor desde 2016 - quando somou 19,9% do PIB. O Ministério da Fazenda informou que, sem o pagamento dos precatórios, a despesa primária representaria 18,8% do PIB em 2023.
Haddad anuncia pacote para aumentar a arrecadação e zerar déficit no ano que vem
Alta de gastos
O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais no ano passado.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram elevados gastos em saúde, educação, bolsas de estudo e merenda escolar, entre outras políticas públicas.
"A dinâmica da expansão de gastos nessas áreas corresponde ao objetivo anunciado pelo presidente Lula ainda em sua campanha de 'colocar o pobre no orçamento', ampliando os investimentos sociais e as transferências de renda para famílias mais necessitadas. A retomada e inauguração de políticas públicas essenciais para a vida da população de baixa renda marcou a reestruturação da estratégia de política fiscal", informou o Ministério da Fazenda, nesta semana.
Além do pagamento de precatórios postergados pelo governo anterior, outro fator que elevou as despesas foi a decisão do governo Lula de compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS (um tributo estadual), registrada no governo Bolsonaro. A compensação somou R$ 22,5 bilhões até 2023.
Em meados de 2023, o governo federal também aprovou o arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, que tornou esse limite maior para despesas permanente.
O mecanismo passou a autorizar um aumento real (acima da inflação) de até 2,5% das despesas por ano - limitado a 70% do crescimento da arrecadação.
O regime fiscal anterior, chamado de teto de gastos, que vigorou entre 2017 e 2022, não permitia crescimento das despesas acima da variação da inflação.
Equipe econômica mira arrecadação
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação.
Com esse objetivo, foram aprovadas as seguintes medidas:
Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
MP aprovada que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos;
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;
Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior.
O objetivo do governo é que esse o aumento de arrecadação com estas medidas equilibre o orçamento de 2024, ou seja, que o déficit seja zerado.
Essa meta, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano - aprovada pelo Legislativo, é considerada ousada pelo mercado financeiro. Os analistas estimam um rombo de cerca de R$ 90 bilhões em 2024.
Revisão de despesas
Apesar das medidas de aumento de arrecadação, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar outros gastos públicos.
Entre as medidas propostas, estão uma reforma administrativa, uma nova reforma da Previdência, o fim do abono salarial e mudança nas regras para gastos sociais, entre outras.
O governo tem prometido que cortes de despesas também serão avaliados. Entretanto, nenhuma medida de peso foi enviada até o momento ao Congresso Nacional.
Em meados de janeiro, o Ministério do Planejamento informou ao g1 que o grupo de trabalho de revisão de gastos públicos e renúncias fiscais "está trabalhando dentro dos prazos previstos".
De acordo com o economista Guilherme Tinoco, pesquisador associado do FGV IBRE, a despesa do governo foi "significativamente" aumentada em 2023, e as regras do novo arcabouço fiscal fazem com que ela cresça todo ano.
"E isso coloca um peso muito grande no lado da arrecadação para fazer um ajuste. É o que o governo tem tentado, mas é difícil colocar tudo no lado da receita", acrescentou.
Segundo ele, se a economia brasileira continuar crescendo, a um ritmo de 2,5% a 3% ao ano, será possível continuar fazendo o ajuste das contas públicas por meio do aumento da arrecadação, fechando brechas que reduzem o pagamento de tributos como propõe o ministro Haddad, sem elevar alíquotas para toda população.
"Enquanto a economia internacional estiver indo bem, tiver um movimento de menor aversão ao risco. Enquanto estiver funcionando bem no mundo, essa velocidade mais lenta [do ajuste fiscal, com metas não sendo atingidas, como prevê o mercado] é menos problemática. Mas se tiver uma inversão grande do humor externo, mercado pode ficar um pouco mais tenso com esse déficit (...) O problema é se a economia não crescer. O ajuste fica super difícil", concluiu o economista Guilherme Tinoco.
