Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília
João Américo/PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aposta no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma revisão completa dos acordos de leniência com empresas que se envolveram em corrupção investigada pela Operação Lava Jato.
A avaliação, na PGR, é de que a decisão desta terça-feira (27) da Segunda Turma da Corte vai acabar levando o assunto para apreciação do plenário do tribunal, depois do prazo para as empresas renegociarem termos dos acordos.
A Segunda Turma do STF seguiu a posição do ministro André Mendonça e decidiu deixar uma decisão final sobre os acordos de leniência para depois que as empresas renegociem, no prazo de 60 dias, com os órgãos do governo federal a questão do pagamento de indenização e multas.
Dentro da Segunda Turma, há maioria entre os cinco membros contra as decisões da Lava Jato. No plenário, a avaliação é que haveria um ambiente para fazer ajustes, mas não aprovar uma revisão total.
A decisão da Turma ocorreu no julgamento de recursos apresentados contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de multas pela Novonor, ex-Odebrecht, no seu acordo de leniência com o Ministério Público.
Pensionistas temem "pagar a conta" com revisão de acordos de leniência
O julgamento foi suspenso por sugestão de André Mendonça, até que todas as empresas façam a renegociação com o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU).
André Mendonça havia formalizado um acordo, na segunda-feira (26), entre órgãos do governo e empresa, estendendo a decisão de Toffoli para todas as empresas, que passam a ter o mesmo prazo de 60 dias para fazer a renegociação.
Segundo a CGU, a renegociação não será do acordo total, mas de pontos que podem mudar a forma de pagamento das multas e indenizações.
Durante as negociações, os pagamentos de multa e indenizações ficam suspensos. As empresas estão alegando dificuldades de caixa para bancar os pagamentos acertados nos acordos de leniência.
Na reunião com André Mendonça, as empresas disseram que não foram coagidas pelo Ministério Público a formalizar os acordos de leniência. Nos bastidores, elas têm dito o oposto, que procuradores da Lava Jato praticamente as obrigaram a assumir alguns casos de corrupção que não teriam acontecido.
Neste caso, sobre possível coação, o tema não estará nas negociações com as empresas. Teria de ser analisado pelo STF, a partir da apresentação de algum recurso da parte dos envolvidos nos casos de corrupção na Petrobras e outros órgãos do governo federal.
André Mendonça dá 60 dias pra empresas revisarem acordos de leniência com a Lava Jato
