Governo já tinha anunciado valor total na semana passada para cumprir limites do arcabouço fiscal; detalhamento saiu nesta quinta. Governo estima déficit de R$ 9,3 bi em 2024. Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano.
O valor global foi anunciado na semana passada, mas o detalhamento saiu somente nesta quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União".
Veja abaixo os valores bloqueados pelo governo:
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:
o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, entre eles as emendas, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Governo Federal anuncia bloqueio de quase R$ 3 bilhões no orçamento deste ano
Déficit de R$ 9,3 bilhões em 2024
Mesmo com o bloqueio no orçamento, a equipe econômica informou na semana passada que não será possível zerar o déficit nas contas do governo neste ano -- meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.
