Corte determinou que governo considere custos ao consumidor quando deliberar sobre obras na usina nuclear. Setor diz que números que basearam decisão do TCU são 'preliminares'. Imagem de obras em Angra 3 em 2023
Eletronuclear
O setor de energia nuclear contesta números de um relatório Tribunal de Contas da União (TCU) da última quarta-feira (10), que indicam aumento na tarifa de energia com a eventual entrada em operação da usina nuclear de Angra 3.
A Eletronuclear, estatal responsável pela operação e construção da usina, afirmou que os dados citados no parecer são preliminares.
A estimativa de custo ao consumidor consta em estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a partir de informações preliminares prestadas ao governo.
"Somente após a conclusão de estudos independentes, realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é que a EPE poderá exercer seu ofício e dimensionar os impactos do empreendimento de Angra 3 no sistema elétrico nacional", diz a Eletronuclear em nota.
A empresa cita ainda mudanças legislativas que podem reduzir o valor ao consumidor, como a reforma tributária e um regime especial para o setor nuclear.
"Isso tudo considerado no cenário tarifário, certamente o preço da energia elétrica produzida por ANGRA 3 será competitivo para uma fonte termelétrica limpa, não poluente (não produzindo gases de efeito estufa), segura, firme, constante e de base", diz a estatal.
Também em nota, a EPE afirmou que não recebeu os estudos de preço contratados pela Eletronuclear e pelo BNDES para fazer a projeção de custo ao consumidor. Dessa forma, o estudo da EPE utilizado pelo TCU se baseou em dados preliminares.
"A EPE ressalta que o Informe Técnico foi elaborado como um documento preparatório destinado ao Ministério de Minas e Energia (MME), e, portanto, foi classificado como sigiloso no momento de seu cadastro no sistema do TCU", disse a estatal de planejamento.
A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) também contesta o custo de R$ 43 bilhões citado pelo TCU.
Segundo o presidente da Abdan, Celso Cunha, a projeção de 2,9% de aumento foi alcançada na comparação com fontes intermitentes, como solar e eólica --ou seja, que não geram o tempo todo, ao contrário da nuclear.
Cunha afirma que a energia de Angra 3 pode custar 1% de aumento na tarifa do consumidor em períodos de chuva e uma economia de 3% em período seco --quando haveria a necessidade de ligar usinas termelétricas a gás natural ou carvão.
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Decisão do TCU
Na quarta-feira (10), o TCU determinou que o governo considere o impacto da contratação da usina nuclear de Angra 3 na conta de luz, apontando um aumento médio de 2,9% nas tarifas. O Tribunal cita estudos da EPE e da Aneel.
Segundo o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, as simulações da EPE apontaram custo médio de R$ 43 bilhões, mas outros cenários apontam para despesas de até R$ 77 bilhões, pagas pelos consumidores.
"Independentemente de potenciais externalidades positivas do empreendimento para a política nuclear nacional, os encargos aos consumidores serão muito mais altos em caso de continuidade da construção de Angra 3 do que de abandono do Projeto", disse Oliveira.
