Regulamentação da reforma tributária prevê menos imposto para 18 tipos de profissionais liberais; veja lista

A regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira (24), prevê que 18 tipos de profissionais liberais pagarão menos impostos sobre suas atividades.

A reforma simplifica os impostos sobre consumo e unifica vários deles em apenas dois: o CBS e IBS, estaduais e federais.

A alíquota desse imposto não está definida ainda. O Ministério da Fazenda calcula algo em torno de 26%.

De qualquer forma, a regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS. Essas categorias são:

administradores;

advogados;

arquitetos e urbanistas;

assistentes sociais;

bibliotecários;

biólogos;

contabilistas;

economistas;

economistas domésticos;

profissionais de educação física;

engenheiros e agrônomos;

estatísticos;

médicos veterinários e zootecnistas;

museólogos;

químicos;

profissionais de relações públicas;

técnicos industriais; e

técnicos agrícolas.

Apresentação durou o dia inteiro

O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de regulamentação da reforma em um evento para jornalistas que durou o dia inteiro. Começou pouco antes das 11h e foi até as 19h. O projeto tem 300 páginas.

A espinha dorsal da reforma tributária foi aprovada no ano passado pelo Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).

A PEC já previa que projetos a ser enviados pelo governo definiriam detalhes que ficaram em aberto. É isso que agora o governo começa a fazer.

A grande medida da reforma é a unificação de impostos sobre o consumo. O governo, neste momento, não quer diminuir nem aumentar a carga tributária total. A ideia é simplificar o sistema, considerado caótico atualmente. Os ganhos seriam melhor ambiente de negócios, mais transparências nas cobranças, menos burocracia e desperdícios.