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Objetivo é promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos de baixa renda da educação básica. No início do ano, alegando inviabilidade fiscal, presidente vetou lei que previa verba para conectividade de estudantes e professores de escolas públicas. Depois, Congresso derrubou veto. Criança mexe em celular com internetTV Globo / ReproduçãoO presidente Jair Bolsonaro criou, por meio de Medida Provisória (MP), o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos de escolas públicas (desde que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do "Diário Oficial da União (DOU)".LEIA TAMBÉM:CRISE NA CAPES: demissão de mais três coordenadores e 31 consultores PROUNI PARA ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES: mais desigualdade?No primeiro semestre de 2021, Bolsonaro chegou a vetar um projeto de lei aprovado pelo Congresso que também previa internet gratuita - nesse caso, além dos estudantes da rede pública, os professores também seriam contemplados. O presidente alegou que o programa era um empecilho para o cumprimento da meta fiscal do governo. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também era contrário à iniciativa. Em abril, disse que a distribuição de tablets, chips e conexão à internet "não é a solução" para garantir acesso ao ensino na pandemia.No início de junho, no entanto, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e promulgou a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. Ela continua vigente, mesmo depois da criação do "Internet Brasil".O que o Programa Internet Brasil dará aos alunos?Segundo a MP, o programa prevê a oferta de chip, pacote de dados e dispositivos de acesso à internet. Não há previsão para o início da distribuição dos benefícios. O que se sabe é que a implementação será gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.O Programa Internet Brasil tem como objetivo:viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos os disponibilizados pela rede pública de ensino; ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais; contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos; apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.A iniciativa ficará a cargo do Ministério das Comunicações. De acordo com o texto, o dinheiro para o programa virá do governo federal, de contrapartidas e doações: I - dotações orçamentárias da União;II - contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada;III - doações públicas ou privadas; IV - e outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.