Sanitarista, musicoterapeuta, historiador: veja as últimas profissões regulamentadas e como é o processo

Pelo menos 155 propostas estão em análise no Congresso para serem aprovadas. Senado debate, por exemplo, regulamentação de doulas, instrutores de pilates e ceramistas. Você sabe como funciona o processo de regulamentação de uma profissão? Para uma profissão ser regulamentada, é preciso, necessariamente, que esse processo seja feito por lei.

Isso quer dizer é preciso cumprir um trâmite como qualquer outra lei, ou seja, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente da República.

Segundo o professor de direito processual do trabalho, Rafael Vieites, durante a tramitação nas comissões no Congresso, devem ser verificados os fatores de proteção ao público, saúde e segurança da profissão e os aspectos éticos e legais da proposta.

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A regulamentação de uma profissão determina regras, obrigações e direitos da classe trabalhista em questão.

Quando uma profissão não passa pelo processo de regulamentação, ela é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é um conjunto de leis que protege os direitos trabalhistas e regulamenta as atividades em geral dos trabalhadores.

Desde 2010, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram regulamentadas pelo Congresso Nacional 16 profissões. São elas:

De 2010 a 2019

instrutor de trânsito

repentista

tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

sommelier

taxista

turismólogo

comerciário

arqueólogo

corretor de moda

esteticista

físico

técnico em biblioteconomia

psicomotricista

De 2020 a 2024

historiador

sanitarista

musicoterapeuta

Profissões em processo de regulamentação

Levantamento do g1 aponta que ao menos 155 propostas para regulamentar profissões aguardam análise ou estão em discussão na Câmara e no Senado. Quase 90% desses textos estão nas mãos dos deputados. O caso com maior repercussão atualmente é o dos motoristas de aplicativo (leia abaixo).

A Câmara reúne projetos voltados a uma série de categorias. Algumas delas se repetem por mais de duas vezes. São os casos, por exemplo, dos textos que regulam profissões exercidas na internet, como influenciador digital e coach.

Em um dos projetos que discutem um regulamento para influenciadores, há a criação de direitos e deveres para o profissional. Também são definidas condutas proibidas, como a divulgação de conteúdo para perseguir ou discriminar pessoas.

A proposta ainda prevê, por exemplo, que, para ser influenciador, será necessário comprovar conhecimento técnico do assunto no qual o profissional produz conteúdo.

No caso dos coaches, por exemplo, um dos projetos propõe a criação de conselhos para orientar os profissionais. Ainda estabelece que, para exercer a atividade, o coach precisará passar por uma formação.

Além desses textos, os deputados reúnem também projetos para regulamentar uma série de outras atividades profissionais, como por exemplo:

quiropraxista

barista

tirador e descascador de coco

narrador de rodeios

domador de cavalos

adestrador de animais

cuidador de pet

O Senado tem 19 projetos em tramitação. Estão na lista textos que propõe um regramento para:

doulas – uma espécie de assistente de parto

instrutores de pilates

ceramistas

Um dos textos, que aguardam discussão na Casa, prevê a regulamentação e um piso salarial para operadores de telemarketing.

O projeto determina, por exemplo, que o empregador ofereça, de forma gratuita, exames de audiometria para acompanhar a saúde auditiva do trabalhador.

Além disso, estabelece uma jornada máxima de trabalho para a categoria, que deverá ser de seis horas diárias e 30 horas semanais.

Esses projetos não necessariamente se tornam leis, muitas vezes um deputado ligado ao setor entrega a proposta para o congresso que muitas vezes as rejeita.

Motorista de aplicativo

Rovena Rosa/Agência Brasil

Motoristas de aplicativo

A proposta foi enviada pelo presidente Lula para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo gerou repercussão dentro e fora do Congresso. O projeto de lei traz um pacote de direitos ao motorista de aplicativo, sem vínculo de trabalho entre motorista e aplicativo previsto na CLT.

Os pontos mais importantes do projeto são os seguintes:

?? Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;

?? motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;

?? criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma";

?? mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no auxílio maternidade;

?? motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;

?? haverá um sindicato da categoria;

?? transparência sobre as regras de oferta de viagens;

?? trabalhador deverá ter remuneração mínima;

?? hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.

O motorista, segundo a proposta, começa a contribuir com o INSS para que estejam segurados pela Previdência Social. As empresas dos aplicativos também terão que contribuir com um percentual para cada motorista. O governo calcula arrecadar quase R$ 280 milhões para a Previdência.

Os motoristas e representantes contrários à proposta dizem que o texto que cita a jornada de trabalho compromete a autonomia do trabalhador.

Criticam também o trecho que fala sobre o valor mínimo por hora de R$ 32,10 e alegam que o valor não cobre nem a gasolina consumida pelo veículo.

Segundo a proposta enviada pelo governo, o valor foi pensado para dois quesitos principais: R$ 24,07 para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos.

Já os R$ 8,03 restantes seriam uma remuneração correspondente a 25% da hora trabalhada.

A proposta será votada na Câmara dos Deputados e se aprovada irá para votação no Senado Federal.