G1
Alteração nos pisos teria o objetivo de evitar colapso nas regras fiscais do país. Modificação tentaria impedir aperto sobre os chamados 'gastos livres', como investimentos. Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta segunda (22) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cerimônia de Lançamento do Programa Acredita para iniciativas que dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudança no atual formato dos pisos (gastos mínimos) em saúde e educação.Segundo ele, isso acontecerá "por ocasião da discussão do orçamento" de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto. "Nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer", declarou o ministro a jornalistas. Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, o ministro afirmou que isso não acontecerá. "Não se trata disso, ninguém tem perda", afirmou Haddad.Segundo cálculo divulgado em março deste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, as áreas de saúde e educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para os pisos nessas áreas sejam alteradas.A eventual mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação já foi defendida pelo próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerom, no ano passado.O objetivo de mudar os pisos de gastos em saúde e educação seria evitar, no futuro, um colapso no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. A mudança buscaria evitar, no futuro, uma compressão dos chamados "gastos livres" dos ministérios, entre eles os investimentos - problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.Sem limitação de despesas obrigatórias, a estimativa do Tesouro é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.Economistas já consultados pelo g1, porém, apontaram que há outras alternativas propostas para mudar gastos obrigatórios – que não sejam necessariamente em saúde e educação.Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.EntendaDesde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação - que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior - o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.As discussões sobre mudanças no piso em saúde e educação acontecem em um momento no qual o próprio Tesouro Nacional identifica que o envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034. Segundo o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,Atenção de Média e Alta Complexidade -- que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.