Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão explicando os pontos que seriam analisados na sessão, quando o ministro André Mendonça pediu a palavra.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça interrompeu a abertura da sessão desta quinta-feira (20) que debate os critérios que configuram porte de maconha para uso pessoal.
Na ocasião, o placar estava em 5 a 3 pela descriminalização do porte para consumo.
"Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação permaneça com essa votação que está estabelecida", disse Mendonça.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão explicando os pontos que seriam analisados.
Mendonça interrompe Barroso em sessão do STF sobre drogas
Barroso contou que presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez uma ligação para ele querendo entender o que seria julgado e chegou a afirmar que teria recebido informação equivocada.
Segundo Barroso, o "porte de drogas é um ato ilícito" e a discussão não se referiria a isso, uma vez que o entendimento permaneceria o mesmo.
Ele esclareceu que são dois pontos de análise na sessão desta quinta:
Se o porte da droga vai ser considerado um ilícito administrativo ou penal;
Se será possível fixar uma quantidade de droga para diferenciar usuário de traficante.
No momento em que esclarecia o que estava em discussão, o ministro André Mendonça, que participa da sessão por videoconferência, começou a falar.
Em seguida, Mendonça pediu a palavra. Em um dado momento, ele disse que o Supremo estaria passando por cima do legislador.
"O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador", afirmou Mendonça.
"Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum. Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é um ilícito administrativo. Quem vai fiscalizar? quem vai processar? quem via condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?", questionou o ministro.
"Essa decisão tem que ser adotada pelo legislador, eu sou contra. Sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário. Apenas estou seguindo a minha opinião e entendo que o presidente [da CNBB] não é vítima de desinformação", completou.
Em resposta, o ministro Barroso disse: "Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário".
- Esta reportagem está em atualização
