MP no TCU pede suspensão de acordo entre governo e empresa de energia do grupo J&F

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no Procedimento Competitivo Simplificado 1/2021, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.

O MP no TCU destacou a necessidade de avaliar as irregularidades nos contratos de energia de reserva firmados entre o MME e a Âmbar Energia S.A. Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.

O MP solicitou que o TCU:

Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.

Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.

Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.

Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.

A denúncia ocorre após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia, não constaram na agenda oficial. Reportagens indicam que uma medida provisória foi editada pouco após essas reuniões, favorecendo a Âmbar e repassando custos aos consumidores. A GloboNews confirmou que o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, esteve no MME pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023.

Posicionamentos

Ministério de Minas e Energia: Afirmou que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era pública desde julho de 2023 e que a medida provisória não foi discutida diretamente com a Âmbar.

Âmbar Energia: Declarou que realizou um negócio privado após um processo competitivo e que nunca tratou do tema com o MME. Afirmou que a medida provisória visa o reequilíbrio econômico da Amazonas Energia, uma situação conhecida por todos os agentes do mercado elétrico.