Empresa dos irmãos Batista formaliza plano de compra de distribuidora beneficiada por MP do governo

Âmbar Energia, do grupo J&F, formalizou plano de compra da distribuidora Amazonas Energia. Documento foi enviado à Aneel. A Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, formalizou no último dia 28 de junho o plano de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia, recentemente beneficiada por uma medida provisória do governo Lula.

O documento foi enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e prevê a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

Reunião de diretores da Aneel em 26 de março de 2024

Aneel/Youtube/Reprodução

Em nota, a Âmbar disse que o plano "é condição regulatória para qualquer interessado, porém não obriga o interessado a efetivar o negócio". A empresa disse ainda que está analisando "em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia" (relembre mais abaixo).

Oposição quer explicações sobre reuniões de Alexandre Silveira com executivos de empresa beneficiada por MP do setor elétrico

A distribuidora do Amazonas enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação, pela Aneel, de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia.

Em junho, o governo publicou uma medida provisória que muda as regras para distribuidoras de energia com problemas financeiros, beneficiando diretamente a Amazonas Energia.

A medida também beneficiou termelétricas da Eletrobras recém-adquiridas pela Âmbar Energia — do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Sobre a MP, a Âmbar afirmou em nota que "são descabidas especulações a respeito da Medida Provisória 1.232 e o negócio realizado pela Âmbar" (leia mais abaixo).

A empresa afirmou que nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia. Na terça, reportagem do "Estadão" revelou encontros entres executivos da companhia na pasta antes da edição da MP que beneficiou a Âmbar.

A GloboNews confirmou as reuniões citadas pela reportagem – incluindo uma entre Alexandre Silveira e o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio.

Na ocasião da publicação da MP, nos bastidores, a empresa já havia manifestado interesse em adquirir a Amazonas. Agora, depois da publicação da medida provisória, a intenção foi formalizada junto à Aneel.

Ao g1, interlocutores do governo afirmaram que a medida provisória deve gerar um custo de R$ 500 milhões por ano, pago pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) –que, por sua vez, é arcada por todos os consumidores na conta de luz.

O que diz a Âmbar?

Procurada, a Âmbar afirmou que está analisando a situação da distribuidora, e que aguarda a análise da Aneel. Leia a íntegra:

"A submissão do plano de transferência de controle é condição regulatória para qualquer interessado, porém não obriga o interessado a efetivar o negócio.

Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora."

Sobre a edição da MP, a Âmbar afirma que nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia. Leia:

"A Âmbar realizou um negócio privado, com uma empresa privada, após um acirrado processo competitivo que envolveu propostas vinculantes de diversos grupos econômicos, dada a atratividade dos ativos ofertados.

São descabidas especulações a respeito da Medida Provisória 1.232 e o negócio realizado pela Âmbar. Não fazem sentido técnico e econômico, por diversos fatores. A Âmbar nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia. A MP visa o reequilíbrio econômico e financeiro da distribuidora de energia do estado do Amazonas. Cerca de 30% da energia gerada pelas usinas incluídas na transação é contratada pela Amazonas Energia.

Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente. O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário.

Um grupo de trabalho formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu, em relatório publicado em fevereiro de 2024, que havia três alternativas para solucionar a situação da Amazonas Energia: caducidade do contrato de concessão e re-licitação; intervenção na concessionária e re-licitação; flexibilização dos parâmetros regulatórios, para atrair potenciais novos interessados em assumir a concessão sem que a União tenha que arcar com seus passivos. Qualquer dessas soluções resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar.

O relatório também apontava para o agravamento da situação da Amazonas Energia justamente a partir de junho, já que as flexibilizações regulatórias oferecidas na concessão da empresa venciam em maio de 2024, piorando ainda mais a saúde financeira da empresa.

Todos esses fatos eram públicos quando a Âmbar apresentou sua oferta final pelos ativos."