O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja concluída a regulamentação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis. O documento cobra, especificamente, o acompanhamento das emissões do "pó preto" pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em sua unidade de Volta Redonda (RJ).
A criação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi determinada por meio do Decreto 48.668/2023, publicado pelo governo estadual em setembro do ano passado. Foram concedidos seis meses para que o Inea fizesse a regulamentação, e o prazo se esgotou em março.
A recomendação foi tornada pública na última sexta-feira (12). O MPF e o MPRJ cobraram uma resposta do órgão ambiental em 10 dias. Também foi fixado um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. Diante de eventual negativa, poderá ser movida uma ação civil pública.
De acordo com nota divulgada pelo MPF e pelo MPRJ, o Decreto 48.668/2023 amplia o monitoramento da qualidade do ar que já era realizado pelo Inea, aumentando o número de estações. Dessa forma, seria incluído o acompanhamento das emissões do "pó preto" em Volta Redonda.
Uma minuta com as normas do programa já teria sido elaborada pelo órgão ambiental e apresentada a todas as suas diretorias. A proposta também já teria parecer favorável da sua procuradoria jurídica. No entanto, para entrar em vigor, depende ainda da decisão final do Conselho Diretor do Inea.
Poluição
Volta Redonda possui 261 mil habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Moradores da cidade têm reclamado nos últimos anos das emissões provenientes das atividades da CSN. O "pó preto" é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir o meio ambiente.
O tema já foi abordado em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e também na Câmara dos Deputados. Para evitar a fuligem, muitos afirmam que precisam manter as casas com portas e janelas fechadas. Vídeos que circulam na internet registram cenas em que uma fumaça cinza se propaga em vários pontos da cidade.
Caso a minuta em análise seja aprovada, caberá ao Inea divulgar diariamente os índices de qualidade do ar nas suas estações distribuídas pelo território estadual. Além disso, anualmente, deverá ser elaborado um relatório de avaliação das condições atmosféricas no estado.
Procurado pela Agência Brasil, o Inea não retornou ao contato. A CSN afirmou em nota que a recomendação não foi dirigida à empresa. "Não compete à CSN se manifestar ou opinar sobre a questão", acrescenta o texto.
Agência Brasil - Geral