Caiado pede inclusão do regime de recuperação fiscal em PL de renegociação da dívida dos estados

Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)

Divulgação/Governo de Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pediu ao governo federal a inclusão do regime de recuperação fiscal no projeto de lei para renegociação da dívida dos estados.

"Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas", disse após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (17).

Caiado quer que os estados que estão no regime de recuperação fiscal possam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — previsto no projeto de lei — sem perder os benefícios atuais.

"Ou seja, não excluir os estados que estão no regime. Os estados poderem participar do Propag", declarou.

O Propag prevê o congelamento da dívida dos estados, abatimento dos juros por meio de federalização de bens, investimentos e aplicação em fundo, além do parcelamento dos débitos.

Segundo o governador, a dívida do estado com a União é de cerca de R$ 17 bilhões. Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos débitos com a União, que somam mais de R$ 700 bilhões.

?????Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (com cotação atual em 10,5%) – o que for menor.

Regime de recuperação fiscal

O regime de recuperação fiscal tem o objetivo de auxiliar estados com elevado nível de desequilíbrio nas contas a alcançar uma situação de estabilidade ao final do programa.

Para aderir ao regime, o estado deve encaminhar pedido à Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.

Após a homologação, o estado precisa elaborar um plano de recuperação fiscal, que precisa ser aprovado pela pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad. Além de metas e compromissos, o documento deve detalhar as medidas estaduais de ajuste para as contas públicas.

Goiás aderiu ao plano de recuperação fiscal em 2021. O estado pediu a alteração de alguns trechos do plano, que já teve aval do Tesouro. A revisão, contudo, ainda não foi publicada.

Segundo Caiado, Haddad se comprometeu a publicar o plano na próxima segunda-feira (22).

"Nós também tivemos a garantia dele de que o programa nosso de recuperação fiscal será assinado e será publicado no Diário Oficial no dia 22, o que estava trazendo muito prejuízo para o estado de Goiás", declarou o governador.