Ministro da Casa Civil comentou a dificuldade em aprovar dois pedidos de urgência para projetos do pacote de corte de gastos. Deputados e senadores não gostaram de regras impostas pelo STF para liberação de emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu na noite desta quinta-feira (5) que a relação do governo com o Congresso passa por uma "instabilidade". O motivo, segundo Costa, é a insatisfação de deputados e senadores com o ritmo da liberação de emendas parlamentares.
O ministro falou com a imprensa após participar de um evento do PT, em Brasília. Costa comentou a votação na Câmara, na noite desta quarta, de dois pedidos de urgência para acelerar dois projetos enviados pelo governo para fazer cortes em despesas da União.
Os cortes são uma pauta prioritária do Palácio do Planalto, tidos como a principal iniciativa para diminuir o rombo fiscal e equilibrar as contas públicas. Apesar da importância dada aos projetos, o governo teve dificuldade em conseguir aprovar as urgências na Câmara.
"A votação reflete também uma instabilidade com a questão das emendas parlamentares, todos sabem disso, vocês sabem disso. Até então, as emendas estavam completamente bloqueadas, havia, e há uma insatisfação parlamentar pela não execução das emendas em função do bloqueio por decisão judicial", afirmou o ministro.
Emendas parlamentares são verbas, previstas no Orçamento, que o governo libera para deputados e senadores financiarem obras em seus estados. Há diversos tipos de emendas e regras para a distribuição delas.
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Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de todas elas, sob a justificativa que os critérios de distribuição e encaminhamento das emendas para os estados não eram transparentes.
Dino liberou as emendas nesta semana, mas impôs novas regras, que foram referendadas pelos outros 10 ministro da Corte. Deputados e senadores não gostaram e viram a ação do STF orquestrada com o governo, já que é interesse do Planalto um mecanismo mais rigoroso para o encaminhamento dessas verbas.
Mas Rui Costa entende que, com diálogo, o governo tem conseguido superar os obstáculos que surgiram ao longo do mandato.
"Nós vamos intensificar o diálogo, não temos dúvida da aprovação das medidas e de eventual aperfeiçoamento daquilo que está lá. Pode ter algum aperfeiçoamento, e a gente sempre tem dialogado, e até aqui não tem dúvida da aprovação das medidas", completou o ministro da Casa Civil.
