O ministro do STF, Flávio Dino.
Gustavo Moreno /STF
O governo e o Congresso ainda estão tentando entender a dimensão da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deste domingo (29) sobre as emendas de comissão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando exatamente o que diz a decisão do ministro para soltar um parecer, em sintonia com a Casa Civil, ainda neste domingo.
O objetivo da AGU com esse parecer é dirimir eventuais dúvidas que porventura o Congresso tenha com relação à decisão de Dino.
Segundo fontes do governo, se trata de um instrumento chamado "parecer de força executória", que será feito a partir de "uma análise segura".
Decisão de Dino
Na decisão deste domingo, o ministro autorizou, entre outras coisas, que os empenhos das emendas de comissão realizados antes de 23 de dezembro sejam executados.
????Em 23 de dezembro, segunda-feira passada, Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e mandou a Polícia Federal investigar a liberação desse valor.
Na prática, a decisão de segunda passada colocou em dúvida um ofício editado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por líderes partidários da Câmara que, em tese, "confirmou" as indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Dino libera parte das emendas, mas critica Câmara
Cancelamento integral
O blog apurou junto Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão deste domingo determina o cancelamento total desses R$ 4,2 bilhões emendas de comissão que foram assinadas pelos líderes.
Na avaliação de fontes do Supremo, a decisão do ministro Flávio Dino é explícita no cancelamento do valor integral, já que a indicação dessas emendas descumprem as exigências fixadas.
Na Câmara dos Deputados, a percepção é de que o que foi já empenhado desse total de R$ 4,2 bilhões está liberado — o que difere completamente do entendimento de fontes do Supremo.
- Esta reportagem está em atualização
