Agência Nacional de Aviação Civil aplicou R$ 4,4 milhões em multas contra Voepass em desde 2014. Entretanto, a empresa pagou apenas R$ 123 mil. Avião da Voepass no Aeroporto de Fernando de Noronha (PE)
Ana Clara Marinho/TV Globo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou R$ 4,4 milhões em multas contra Voepass em desde 2014. Entretanto, a empresa pagou apenas R$ 123 mil – o que corresponde a 2,79% do total aplicado.
As multas são sanções administrativas estipuladas após análise realizada pela Anac e problemas encontrados na empresa ao longo dos anos.
Ao todo, foram aplicadas 255 multas, contra as quais não cabem mais recursos. A última foi enviada quatro dias antes de a empresa ser suspensa pela Anac por falta de segurança nas operações. A suspensão foi determinada na última terça-feira (11).
A multa, de R$ 4 mil, foi aplicada por ausência de "sistema de manuais para uso e orientação de pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades".
Exclusivo: mensagens extraídas do celular do copiloto expõem problemas na Voepass
Desde o acidente com um avião da companhia que caiu no ano passado em Vinhedo (SP) – que matou 62 pessoas – é realizada uma operação para fiscalizar as instalações da empresa. E, segundo a Anac, a Voepass não conseguiu "solucionar irregularidades identificadas".
Além disso, não foram atendidas exigências como a redução da malha aérea e aumento do tempo das aeronaves no solo para manutenção. A agência afirmou ainda que irregularidades que já tinham sido consideradas sanadas voltaram a ocorrer.
No período de sete meses entre o acidente no interior de São Paulo e a suspensão, a Anac aplicou nove multas contra a companhia, que totalizaram R$ 139 mil. Nenhuma foi paga.
A título de comparação, as outras três grandes companhias aéreas que operam no Brasil também sofreram sanções – e a taxa de quitação das multa foi de 82,31%.
As multas foram aplicadas a três CNPJs diferentes utilizados por José Luiz Felício Filho, cofundador e presidente da Voepass. Dois deles ainda têm como razão social Passaredo, antigo nome de operação da companhia.
2025 - R$ 18.000,00
2024 - R$ 121.600,00
2023 - R$ 150.524,32
2022 - R$ 3339.312,57
2021 - R$ 769.023,58
2020 - R$ 740.663,94
2019 - R$ 694.177,14
2018 - R$ 527.700,00
2017 - R$ 555.309,36
2016 - R$ 224.500,00
2015 - R$ 224.000,00
2014 - R$ 45.800,00
A menor multa aplicada foi de R$ 1.600, em outubro passado, e a maior foi de R$ 230.701,23, em junho de 2021. Ambas não foram pagas.
A multa de R$ 230,7 mil se refere ao descumprimento de uma norma técnica do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) por ter voado com uma aeronave cujo instrumentos e equipamentos estavam inoperantes, em 2019. Ao longo do período, a companhia descumpriu este requisito sete vezes, quatro após a sanção de 2019, e foi multada em R$ 382.331,15.
Além desse, entre os problemas que resultaram em multas, estão:
utilização de aeronave após manutenção, sem que o reparo tenha sido certificado;
realização de voos sem que haja condições mínimas meteorológicas permitidas;
ausência de "sistema confiável e rápido de comunicações bilaterais avião-solo";
ausência de controles que impeçam o embarque de armas, explosivos, artefatos ou substâncias proibidas nas aeronaves;
ausência de controle de acesso de pessoas à aeronave;
ausência de registro de problemas nas aeronaves no livro de registros do avião;
ausência de relatórios com a descrição dos contratos da companhia com prestadores de serviço de manutenção e reparos;
ausência de manuais para uso e orientação de seu pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades;
ausência de requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis, inclusive os relacionados com identificação e com equipamentos;
utilização de pessoas fora da área de inspeção para realizar as verificações obrigatórias nas aeronaves;
ausência de reportes sobre dificuldades em serviço;
ausência de profissional da companhia nos exercícios de "segurança contra atos de interferência ilícita" promovidos pelo aeroporto em que mantém operações.
não realização de ação corretiva para apontamos levantados pela Anac;
Contrariando as baixas multas aplicadas pela Anac contra as companhias aéreas relacionados a problemas de segurança ou operações, em 2018 a agência multou o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em R$ 447,7 milhões por ter descumprido o prazo de entrega das ampliações previstas no contrato de concessão do aeroporto.
