O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a ideia de ampliar a tarifa social da conta de luz, isentando as faturas de 60 milhões de brasileiros, é "consenso" dentro do governo.
Na última semana, Silveira anunciou essa ideia em um evento no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que desconhecia a medida.
Nesta quarta, o ministro de Minas e Energia classificou o ruído como uma "falha de comunicação".
"Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social [do pré-sal, que integra a conta única do Tesouro Nacional]", disse.
De acordo com Silveira, Haddad entendeu que a medida de aumento da tarifa social para consumidores de baixa renda seria custeada pelo Fundo Social do Pré-sal –que é administrado pelo Tesouro Nacional.
Para o ministro de Minas e Energia, essa seria uma medida "bastante razoável", mas não é do que se trata a proposta a ser encaminhada à Casa Civil.
"Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor", declarou.
O g1 apurou que a proposta tramitará como projeto de lei e terá três eixos, que foram apresentados a jornalistas nesta terça-feira (16). São:
Ampliação da tarifa social e criação do desconto social
Abertura do mercado para todos os consumidores a partir de 2027
Equalização dos custos do setor entre o mercado livre e regulado (dos consumidores que compram energia das distribuidoras locais)
Ar-condicionado pode custar quase 7 vezes mais que ventilador na conta de luz
