Batalhões com maior letalidade policial terão prioridade no uso de câmeras corporais. Em acordo no STF entre Defensoria Pública, Ministério Público e governo de SP, também fica determinado que câmeras serão acionadas automaticamente de forma remota em grandes operações e incursões em comunidades. Novo modelo de câmera da PM de SP
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Um novo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) estabelece mudanças na política de uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.
A decisão é resultado de um processo de mediação conduzido pelo STF entre a Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil e o governo do estado.
Em maio de 2024, o governo de São Paulo já tinha contratado novas câmeras que não gravavam ininterruptamente. Naquela ocasião, especialistas em segurança pública afirmaram que a mudança poderia dificultar investigações de atos de violência policial porque deixaria a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes.
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No mesmo mês, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou uma portaria que padronizou o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. A portaria estimula a gravação ininterrupta das imagens, mas não garante que todas as ocorrências envolvendo a Polícia Militar sejam gravadas.
As novas câmeras já estavam em fase de testes quando, em dezembro de 2024, a Defensoria - em parceria com as ONGs Justa e Conectas - conseguiu uma decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso condicionando a mudança no sistema de gravação à comprovação técnica da eficiência no novo modelo.
Os novos equipamentos foram testados em São José dos Campos e o governo do estado apresentou os resultados.
Após uma série de audiências, o acordo foi firmado em maio deste ano.
Veja como era antes e como fica:
?? ANTES
Gravação ininterrupta
As câmeras registravam tudo durante o turno, com gravação contínua, sem possibilidade de desligamento manual.
10 mil câmeras em uso
O programa contava com cerca de 10.025 dispositivos, sem priorização de áreas mais violentas.
Distribuição sem critério de risco
Parte das câmeras era destinada a batalhões de trânsito, enquanto regiões com altos índices de letalidade policial continuavam desassistidas.
Sem obrigatoriedade em operações críticas
O uso não era exigido em grandes operações ou ações em comunidades vulneráveis e após ataques a policiais.
Acionamento manual
O funcionamento dependia apenas do policial
Transparência limitada
Não havia dados públicos consolidados sobre a alocação das câmeras, e o acesso às imagens dependia de autorização judicial.
? AGORA (com o novo acordo homologado pelo STF)
Gravação deixa de ser ininterrupta
O novo modelo não grava continuamente. Em vez disso, conta com acionamento remoto e automático pelo COPOM, com gravação retroativa garantida pelo sistema.
Mais câmeras: de 10 mil para 15 mil
O total de dispositivos aumentará para 15 mil, com 80% alocados em batalhões de alta e média letalidade, como os BAEPS e unidades da Baixada Santista.
Uso obrigatório em operações de risco
A gravação será obrigatória em:
Operações de grande envergadura;
Incursões em comunidades vulneráveis;
Ações em resposta a ataques contra policiais.
Tecnologia de ponta: acionamento automático e por Bluetooth
As câmeras podem ser ativadas remotamente pelo COPOM;
Também se acionam por proximidade via Bluetooth (raio de 10 metros);
Se desligadas manualmente, voltam a gravar automaticamente em até 1 minuto, preservando o conteúdo anterior.
Acesso direto e transparente às imagens
A Defensoria Pública e o Ministério Público terão acesso extrajudicial às gravações.
O portal da SSP divulgará quais batalhões estão equipados, número de dispositivos e normas aplicáveis.
Disciplina e fiscalização mais rígidas
Policiais que não acionarem corretamente as câmeras poderão ser punidos.
Relatórios sobre infrações serão publicados semestralmente.
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????? O que diz o governador Tarcísio de Freitas
O governador defendeu nesta quinta-feira (8) o novo modelo tecnológico, destacando a sofisticação das câmeras e a economia com armazenamento de dados não utilizados:
"A maioria das câmeras hoje grava em baixa qualidade, permite desligamento manual e acaba gerando dados que não têm utilidade. 97% do que é gravado é rotina, o que significa um gasto enorme com armazenamento, que poderia ser usado para comprar mais câmeras", afirmou.
Tarcísio também enfatizou que o novo sistema é mais moderno e alinhado a experiências internacionais:
"Mostramos ao Supremo as funcionalidades de última geração, como acionamento remoto via COPOM e Bluetooth. Essa é a mesma tecnologia usada pelo Ministério do Interior da França. Não estamos retrocedendo, mas sim adotando o que há de mais eficiente."
Segundo o governador, o foco agora será em supervisão, inteligência e uso estratégico das gravações, o que, para ele, torna a política pública mais efetiva e sustentável.
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