Caso Gabriel Monteiro: delegado diz que vereador cometeu crime

O policial militar Pablo Foligno depõe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio no processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL). - Fernando Frazão/Agência Brasil

Gabriel Monteiro é famoso no YouTube, rede na qual tem um canal com milhões de seguidores. Para as eleições deste ano, há a possibilidade de que ele concorra a deputado federal. Porém, segundo o procurador-geral da Câmara Municipal, José Luiz Minc, se ele for cassado, poderá não assumir o cargo.

“Se ele for condenado à perda do mandato, se isto ocorrer antes do registro da candidatura, ele não pode nem concorrer. Até o registro da candidatura, você tem até cinco dias para impugnar o registro da candidatura. Só que isso não vai acontecer, muito provavelmente, porque o registro vai acontecer em julho [recesso legislativo]. Se ele conseguir registrar a candidatura e passar cinco dias, ele concorre. Só que, se surgir uma causa superveniente de inelegibilidade, se ele for cassado, antes da eleição, cabe ação contra expedição do diploma. Os votos são contabilizados [para a legenda], mas ele não assume”, explicou Minc.

Já o advogado Sandro Figueredo considerou que o seu cliente poderá concorrer ao Congresso. “Aos olhos da defesa, a pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Se assim for necessário, a defesa recorrerá. Tem um prazo para que ele faça a candidatura dele e, até lá, restará provada a inocência e a total ausência de afronta ao decoro parlamentar”.

A próxima sessão da comissão está marcada para quinta-feira (23) quando Gabriel Monteiro deverá ser ouvido. Embora o parlamentar tenha pedido para a sessão ser aberta, os vereadores explicaram que o regimento interno da Casa proíbe.

*Colaborou Marina Burck, estagiária sob supervisão de Vitor Abdala