Campanha acontece em meio ao aumento da pobreza e à turbulência da inflação alta. Candidatos têm enfatizado propostas de benefícios para famílias carentes e de reforma na área tributária. A corrida eleitoral deste ano à Presidência da República acontece após dois anos de pandemia da Covid e em meio à guerra na Ucrânia, fatores que contribuíram para a disparada da inflação.
O pleito eleitoral também ocorre em meio ao aumento da pobreza e da taxa de inadimplência.
Em 13,75% ao ano, os juros básicos da economia estão no maior patamar em seis anos – mas economistas esperam uma pequena redução em 2023 (para 11% ao ano).
Após crescer 4,6% em 2021, a economia brasileira, em linha com o que acontece no resto do mundo, está desacelerando neste ano. A previsão de analistas é de que o ritmo mais lento se repita em 2023.
Os candidatos também se deparam com um cenário de queda da renda da população, embora a taxa de desemprego também tenha recuado nos últimos meses.
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Meses antes das eleições, o governo federal elevou as transferências sociais para os mais pobres, por meio do pagamento de auxílio, e incluiu categorias como taxistas e caminhoneiros entre as beneficiadas.
Entretanto, despesas com saúde e educação recuaram nos últimos anos diante da vigência da regra do teto de gastos (que limita os dispêndios à inflação do ano anterior).
Diante do atual cenário, economistas apontam que os principais desafios para a próxima gestão na economia, independente de quem ganhe o pleito eleitoral neste ano, são questões relacionadas com os gastos públicos e com o sistema tributário (como arrecadar).
Em 2022, 12 candidatos se registraram no Tribunal Superior Eleitoral para a corrida eleitoral para presidente. As visões dos quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas foram citadas.
Inflação e contas públicas
No regime de metas de inflação, vigente no Brasil, o Banco Central é responsável por fixar os juros básicos da economia para controlar os preços.
Após disparar em 2021 e 2022, analistas estimam uma pressão menor sobre os preços em 2023, primeiro ano da nova gestão. Essa desaceleração tem a ver com a alta dos juros e com o "resfriamento" da economia mundial.
O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, também tem chamado a atenção para a necessidade de se discutir como atender à população mais pobre sem gerar descontrole nos gastos, ou seja, evitando um impacto ainda maior na dívida pública.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Campos Neto tem mandato fixo até o fim de 2024. Ele já informou que não pretende ser reconduzido ao cargo.
O chefe da autoridade monetária citou o aumento de gastos, em ano eleitoral, e a incerteza sobre o que acontecerá no próximo ano, o primeiro de um novo mandato, como fator negativo para a credibilidade das contas públicas.
O BC tem avaliado que o prolongamento de políticas de alta de gastos públicos, como a PEC Kamikaze – que driblou a lei e turbinou benefícios sociais como o Auxílio Brasil –, "pode elevar os prêmios de risco do país" (resultando em juros mais altos para a população) e gerar pressão inflacionária.
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Teto de gastos
Diante da necessidade de aumentar gastos para amparar os mais pobres, começaram as discussões sobre o que fazer com o teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado avaliam que, se nada for feito, a regra atual do teto de gastos tende a levar a uma "inviabilidade administrativa e política" nos próximos anos, afetando o mandato do futuro presidente da República.
O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tem falado em acabar com o teto de gastos, enquanto a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) realiza estudos para a troca do teto de gastos por metas para a dívida pública.
Ciro Gomes (PDT) defende a revogação do teto, e Simone Tebet (MDB) prega a permanência do teto de gastos "com uma nova roupagem".
Auxílio para população carente
As discussões sobre como auxiliar os mais pobres também se intensificaram durante o período eleitoral. Entre 2019 e 2021, 61 milhões de brasileiros que enfrentaram dificuldades para se alimentar. Com isso, o Brasil voltou ao Mapa da Fome das Nações Unidas.
Ao mesmo tempo, o número de pessoas com contas atrasadas voltou a bater recorde no Brasil, segundo a Serasa Experian.
O presidente Jair Bolsonaro, e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, têm prometido manter o auxílio para a população mais carente nos atuais R$ 600 (que, pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, vale somente até o fim deste ano).
Lula tem prometido, ainda, retomar a política de valorização do salário mínimo e promover a renegociação das dívidas das famílias. Bolsonaro fala em avançar na agenda de empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis.
Ciro Gomes tem defendido uma reorganização das políticas sociais, aliada à taxação dos mais ricos, para elevar esse valor para R$ 1 mil; o candidato também quer promover um esforço para diminuir o endividamento.
Simone Tebet prevê a criação de uma poupança para trabalhadores informais semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e promete "erradicar a fome e a miséria" no país.
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Reajuste para servidores e reforma administrativa
Ao mesmo tempo em que se discute o aumento das transferências sociais, analistas avaliam que é preciso racionalizar outros gastos para impedir um crescimento acentuado da dívida — o que pressionaria a inflação e os juros.
E as despesas com servidores, as terceiras maiores do orçamento (atrás dos juros da dívida e da Previdência Social), são um dos focos de debate. Em 2023, gastos com servidores estão estimados em R$ 350 bilhões, superando os orçamentos da saúde e educação juntos.
Estudo divulgado em 2020 pelo Instituto Millenium mostra que, no ano anterior, o Brasil era o sétimo país que mais gastava com servidores públicos. Essa despesa era o dobro dos gastos com educação e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB).
Após o ministro Paulo Guedes citar uma reforma "invisível" ao segurar reajustes, o presidente Jair Bolsonaro reservou R$ 11,7 bilhões para aumentos salariais e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem. Seu governo já enviou uma proposta de reforma administrativa, que está parada no Legislativo, alterando as regras para futuros servidores e acabando com estabilidade de parte das carreiras.
Sem dar detalhes, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que seja feita uma reforma administrativa em seu governo, caso seja eleito. Seu projeto de governo não faz menção direta a reajustes salariais em 2023, apenas indica a "retomada das políticas de valorização dos servidores públicos".
Em seu plano de governo, Simone Tebet (MDB) cita a necessidade de promover reforma uma administrativa que torne o Estado mais "eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão, com objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos", mas não dá mais detalhes. O programa não fala sobre reajustes para servidores.
Ciro Gomes, em seu programa de governo, propõe processos seletivos obrigatórios baseados em competências para ocupação dos cargos e funções de liderança no setor público, além de uma "lei de qualidade de gastos" para um novo modelo de planeamento. Não há referência a um eventual reajuste para 2023.
Reforma tributária
A nova gestão também terá de enfrentar problemas históricos na área tributária – mais especificamente, na forma como se arrecada impostos no país.
A parcela mais pobre da população, por exemplo, continua sendo penalizada, pois o peso dos tributos sobre o consumo é elevado no país. Em outros países, há uma incidência maior dos impostos sobre a renda e patrimônio, com uma contribuição maior dos mais ricos.
Quanto custa a correção da tabela do Imposto de Renda prometida pelos candidatos?
Na tributação sobre o consumo, considerada um grande entrave ao crescimento do país por especialistas, há 27 legislações do ICMS em vigor. Vários governos já tentaram emplacar mudanças nessa legislação, mas acabaram não conseguindo o apoio necessário no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, a tributação sobre as empresas de maior porte é de cerca de 34% no Brasil, patamar elevado na comparação internacional – o que afeta sua competitividade no mercado global.
Para completar o cenário, cidadãos reclamam da falta de correção da tabela do IR. Tecnicamente, o Tesouro Nacional avalia que uma eventual correção beneficiaria a parcela mais rica da população.
Ciro Gomes propõe reduzir subsídios e incentivos fiscais em R$ 70 bilhões no primeiro ano de governo, recriar o imposto sobre lucros e dividendos, unir cinco impostos sobre o consumo em um único tributo e taxar grandes fortunas. Ele também indicou que deve elevar a faixa de isenção e criar uma alíquota do IRPF acima da máxima atual, que é de 27,5%.
Luiz Inácio Lula da Silva propõe uma reforma tributária, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais; fazer os muito ricos pagarem imposto de renda. Ele também propõe a ampliar a faixa de isenção da tabela do IR.
Jair Bolsonaro fala em isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimo do pagamento de Imposto de Renda. Em seu governo, ele propôs uma reforma tributária sobre o consumo, parada no Congresso Nacional, e a retomada da tributação sobre os lucros e dividendos (também aguardando decisão do Legislativo). O IPI e o imposto de importação foram reduzidos.
Simone Tebet propõe implementar uma reforma tributária em até seis meses, com a criação do IVA e de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além da redução da contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, para estimular a formalização. Ela não cita mudanças na tabela na proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Imposto de Renda: a falta de correção da tabela e a inflação alta aumentam a tributação dos mais pobres
