Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.
Ler matériaA Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Ler matériaLideranças indígenas criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instauração de um processo de conciliação no conjunto das ações judiciais que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal, tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Ler matériaLula sanciona Orçamento de 2024 com veto de R$5,6 bi em emendas parlamentaresO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reunir líderes na próxima semana para convencê-los a manter o veto às emendas de comissão e, com isso, evitar um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União logo no início deste ano.
Ler matériaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos Os vetos do então presidente da República Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e os dispositivos vetados pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, na lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida fazem parte da lista de 27 itens a serem votados no Congresso Nacional em 2024 até o momento.
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