O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode assinar nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) revogando a reoneração da folha de pagamento.
E, paralelamente a isso, Lula pode assinar projeto de lei em regime de urgência propondo a volta da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de forma gradual.
O Ministério da Fazenda concluiu o texto da MP e já colocou no sistema eletrônico da Casa Civil.
Pacheco diz que MP de Reoneração vai ser revogada
Um atraso na programação acontecerá se a área jurídica do Palácio do Planalto encontrar problemas legais no texto.
A expectativa é de que o presidente assine os documentos antes de viajar para Guiana, na quarta-feira (28).
Segundo informações de assessores do presidente Lula, a MP revoga a reoneração sobre 17 setores e prefeituras. Com isso, volta a vigorar a prorrogação da desoneração para esses setores até 2027.
Ao mesmo tempo, mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários.
Pressão do Congresso
A revogação da MP foi uma cobrança do Congresso Nacional, encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já que o Legislativo aprovou praticamente duas vezes a prorrogação da desoneração — na aprovação do projeto do líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), e, depois, na derrubada do veto presidencial.
A revogação da reoneração já é uma decisão política tomada pelo presidente Lula. No último sábado (23), o governo voltou a garantir a Rodrigo Pacheco o que havia sido acordado, depois que circularam informações de que poderia haver um recuo.
O ponto polêmico da nova MP será a revogação do Perse. O Ministério da Fazenda defende a medida, que pode custar neste ano R$ 17 bilhões aos cofres públicos, montante considerado impraticável pela equipe econômica.
Já o Congresso quer discutir a medida novamente.
