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Em 2023, uma mudança nas regras internas da Corte restabeleceu a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão da Justiça Federal que negou a abertura de ação contra a União por suposta politização das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

1ª turma do STF vai julgar se aceita ou não a denúncia da PGR.

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Presidente da Câmara diz que escolha é 'praxe regimental' e tem tido reuniões bilaterais com partidos para resolver questão; PT e PL divergem sobre comando de filho do ex-presidente no colegiado O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (11) "não acreditar" que a eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para presidir a Comissão de Relações Exteriores poderá causar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).