Impeachment não pode depender do presidente da Câmara, avalia jurista e ex-ministro Miguel Reale

Senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, pretende incluir no parecer final possibilidade de revisão dos critérios relacionados ao processo de impeachment. O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. disse nesta quarta-feira (15) que os pedidos de impeachment não podem depender exclusivamente do “temperamento” do presidente da Câmara dos Deputados.

Por lei, compete ao presidente da Câmara fazer o chamado "juízo de admissibilidade" de um pedido de impeachment do presidente da República. Mais de 130 pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro já foram apresentados, mas o atual presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), não analisou nenhum.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, disse à GloboNews na última segunda-feira (13) que o relatório final da comissão deve propor um prazo para o presidente da Câmara se manifestar sobre processos de impeachment contra presidente da República.

CPI quer prazo para presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impeachment

Na tarde desta quarta, a cúpula da CPI esteve reunida com o grupo de juristas coordenado por Miguel Reale Jr., que apresentou um parecer à comissão listando o que consideram crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia.

No encontro, Renan Calheiros questionou o ex-ministro da Justiça sobre a possibilidade de revisão dos critérios relacionados à tramitação legislativa dos processos de impeachment.

“Não pode ficar um controle fundamental, como o impeachment, que é para decantação da incompatibilidade do presidente com o seu cargo, exclusivamente ao tempero, ao temperamento, à vontade, do presidente da Câmara dos Deputados”, respondeu Reale Jr.

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Mais cedo, Arthur Lira chegou a dizer que “foge do escopo” do relatório da CPI da Covid tratar de alterações na lei do impeachment.

Para Miguel Reale, uma alternativa seria a obrigatoriedade da tramitação do pedido de impeachment quando maioria absoluta da Câmara dos Deputados se manifestasse a favor da medida.

“Uma hipótese possível seria de que deveria haver tramitação do pedido de impeachment se houver manifestação de maioria absoluta da Câmara dos Deputados e dar seguimento a esse pedido, disse o ex-ministro.