Plenário delibera todos os processos da pauta da sessão

Os vereadores colombenses se reuniram na tarde da última terça-feira (14), para apreciar 29 matérias em tramite na Casa Legislativa. Entre as propostas encontra-se o Projeto de Lei do Legislativo nº 986/2021, de iniciativa da Mesa Executiva, que suspende os efeitos da Lei nº 1.592, de 06 de agosto até 31 de dezembro de 2021. O projeto foi aprovado, em primeiro turno, pela maioria dos parlamentares presentes. Esse processo será apreciado em segundo turno na próxima sessão legislativa (21).

Em período de divulgação estão duas matérias provenientes do Poder Executivo e duas do Legislativo. O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 45/2021, que tramita em regime de urgência na Casa, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Colombo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Propostas pelo vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), foram divulgadas as Emendas Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 21/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e a criação do Fundo Municipal de Turismo.

Oriundas do Poder Legislativo foram divulgados o Projeto de Lei do Legislativo nº 987/2021, do vereador Pastor Carlinhos (PP) que institui o programa "Educação Financeira na Escola", nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2021 concede Título de Cidadão Honorário do município ao governador Carlos Roberto Massa Junior (PSD), popularmente conhecido como governador Ratinho Júnior. A íntegra da pauta da Ordem do Dia está disponível em Edital das Sessões.

Por conta das restrições impostas pela pandemia, as sessões legislativas na CMC estão sendo realizadas sem a presença de público. Os interessados podem acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal oficial do Legislativo colombense no YouTube.

Projeto de Decreto – O PDL nº 107/2021, de autoria do vereador Evandro França, concede ao Deputado Federal Aroldo Martins (REPUBLICANOS) o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo. A matéria contou com 15 votos favoráveis em votação e discussão única. Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) são proposições criadas para formalizar, com efeito de lei ordinária, os atos de competência exclusiva do Poder Legislativo e podem contemplar diferentes áreas temáticas.

Indicações – No expediente com votação, o Plenário apresentou 23 proposituras assinadas pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e pelos vereadores, Sidinei Campos (DEM), Anderson Prego (PT), Vital Cabeleireiro (PTC), Pastor Carlinhos (PP), Joel Bueno (REDE) e Osmair Possebam (REDE). Três indicações foram enviadas à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os demais pedidos foram encaminhados ao Poder Executivo para avaliação das medidas cabíveis.

Vereador Licenciado – Na sessão, o vereador Ratinho Gotardo (PSD) anunciou aos demais vereadores da sua decisão de licenciar-se oficialmente do cargo de vereador, para assumir o cargo de secretário municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, atendendo ao convite feito pelo prefeito Helder Lazarotto (PSD) e do vice-prefeito Professor Alcione (REPUBLICANOS). Nesse caso, assume o suplente Fabiano Lisboa Bugalski (PSD). A posse do novo vereador está prevista para o próximo dia 5 de outubro.

Setembro Amarelo – A campanha de prevenção ao suicídio, instituída como Setembro Amarelo, foi tema de discursos no Plenário. Parlamentares defenderam o fortalecimento de políticas públicas para evitar o crescimento dos casos e oferecer apoio aos cidadãos.

Para o vereador Evandro França (REPUBLICANOS), o assunto é relevante e merece ser tratado com atenção. "A cada dia, 32 pessoas, em média, cometem suicídio no Brasil. Só no Paraná, em 2019, registrou-se 7,1% dos suicídios (925 mortes), o que dá uma média de cinco registros a cada dois dias. Este número vem crescendo a cada ano no estado. No mundo, uma morte do tipo acontece a cada 40 segundos. Isso é preocupante", frisou Evandro.

O vereador Pastor Carlinhos (PP) destacou uma série de fatores de risco para o suicídio. "A prevenção, sem dúvida, é o melhor caminho. Precisamos lutar para que vidas não sejam ceifadas pelo suicídio. Precisamos combatê-lo e valorizarmos a vida. Abuso sexual na infância, isolamento social, doenças mentais, tentativas prévias são alguns dos fatores de risco. Precisamos impedir que as pessoas tirem a própria vida, porque muitas vezes estão passando por momentos difíceis", refletiu o parlamentar.