Participantes da sessão solene para marcar o Dia Internacional do Direito à Verdade, celebrado no fim de março, cobraram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recrie a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Também foi feito um pedido ao Congresso: que a figura do desaparecimento forçado seja colocada em lei.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) foi quem pediu o debate. Ela disse que a data fornece uma oportunidade para refletir sobre a necessidade de se realizar investigações justas, transparentes e eficazes dos casos de graves violações aos direitos humanos de modo a contribuir para que a memória e a dignidade das vítimas sejam honradas.
Também considerou que a história política do País é marcada por frequentes episódios de retrocesso da democracia, como o atentado do 8 de janeiro de 2023. E ressaltou a importância de se rememorar o golpe de 1964, que instalou a ditadura no Brasil até 1985.
Erundina lembrou que, como prefeita de São Paulo, participou da descoberta de uma vala clandestina no bairro de Perus, zona noroeste da cidade, durante obras de ampliação do cemitério municipal Dom Bosco. Para a deputada, a descoberta da vala clandestina tornou-se símbolo da busca pela verdade e da luta por justiça e reparação. "Os trabalhadores se depararam com uma vala com meio metro de largura, 3 metros de profundidade e mais de 35 metros de extensão, onde foram enterradas clandestinamente 1.049 ossadas acondicionadas em sacos plásticos sem nenhuma identificação", relembrou.
Lei da Anistia
Luiza Erundina considerou inaceitável o fato de o Brasil ainda não ter revisto os mecanismos utilizados para eximir de responsabilização criminal aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade, como a Lei de Anistia Política, aprovada em 1979.
A deputada também fez um apelo ao presidente Lula para que determine a reinstalação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão foi criada em 1995 e extinta no final do governo Bolsonaro.
Amelinha Teles, que representou o órgão no debate, também reivindicou sua recriação. "É uma comissão de Estado que reconhece os desaparecidos políticos como de responsabilidade do Estado. Essa comissão foi o canal de interlocução sobre este tema entre a sociedade civil e o Estado, e um Estado Democrático de Direito não pode e nem deve negar sua história, ainda que vergonhosa, devido aos crimes de lesa-humanidade cometidos na ditadura e que se encontram até hoje impunes."
Desaparecimentos forçados
O representante da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, fez um apelo para que os parlamentares trabalhem por uma nova lei a respeito de desaparecimentos forçados.
"O Brasil, desde 2010, é parte da Convenção da ONU sobre Desaparecimentos Forçados. Aproveito para fazer um apelo aos deputados e deputadas para que avancem nos debates visando a introdução da figura do desaparecimento forçado na legislação penal."
O desaparecimento forçado costuma ser utilizado como forma de repressão do Estado, que coloca a pessoa sob sua custódia, porém nega tê-la sob sua guarda, privando-a de seus direitos. É utilizado, por exemplo, contra opositores políticos. No direito internacional, é considerado crime contra a humanidade.
