Presidente do STF fez o anúncio durante seminário realizado na data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. População indígena é contrária à tese do marco temporal. Indígenas durante protesto em Brasília contra a tese do marco temporal
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (19) que a Corte retomará o julgamento sobre a aplicação da tese do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.
Rosa Weber fez o anúncio durante um seminário sobre dignidade humana, no qual foi lançado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).
Nesta quarta-feira, 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. A presidente do STF anunciou a data de retomada do julgamento após um pedido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
"Nós daremos continuidade do recurso extraordinário relativo ao marco temporal. E, aqui, eu faço o anúncio, atendendo à reivindicação da ministra Sonia Guajajara, no dia 7 de junho, na pauta de 7 de junho", disse Rosa Weber.
Os povos indígenas são contrários à tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas (veja mais detalhes aqui).
Marco temporal sobre terras indígenas: entenda ponto a ponto o que é julgado no STF
O julgamento
O julgamento sobre marco temporal saiu da pauta do STF em junho de 2022.
O STF analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.
O julgamento começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.
A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.
Expectativas da população indígena
A decisão a ser tomada pelo Supremo é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país. Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do marco temporal.
Em abril de 2022, indígenas chegaram a participar em Brasília do Acampamento Terra Livre, considerado o maior encontro de etnias do país, com o objetivo de combater o que chamaram de "agenda anti-indígena", composta, entre outros fatores, pelo julgamento do marco temporal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por exemplo, argumenta que a Constituição é "categórica" ao reconhecer o direito originário dos indígenas à terra.
"Adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os povos indígenas estão submetidos", argumentou Luiz Henrique Eloy Amado, integrante da Apib, ao STF.
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas
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'Eterna luta'
Durante o seminário, dedicado à instalação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), a ministra Sônia Guajajara exaltou as conquistas dos indígenas, mas pediu cuidado com governantes "antidemocráticos".
“Devemos olhar para essas conquistas sabendo que é preciso dedicar a elas muito cuidado. Elas infelizmente não possuem a garantia de que serão permanentes e ainda estão muito vulneráveis aos desígnios dos governantes com valores pouco republicanos e antidemocráticos”, afirmou.
A ministra afirmou que conquistas, como o direito de representarem a si mesmos perante à justiça, o que não era uma garantia dos povos indígenas, são fruto de uma pressão social feita pelo movimento indígena, "quando deveriam ser decorrentes de ações governamentais para erradicação das desigualdades".
"É injusto submeter às minorias a uma eterna luta pelos seus direitos. A manutenção do estado democrático de direito pressupõe a intransigência com governantes antidemocráticos e o judiciário tem um papel importante ao analisar pedidos de punição de governantes e demais autoridades que agiram de forma antidemocrática com falas racistas, misóginas, incitando o ódio e a violência", destacou Sônia.
