Texto estabelece regras claras para plataformas digitais e pune divulgação de fake news. Lira já disse que pretende votar urgência e mérito da matéria ainda nesta semana. O relator do projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que apresentará o parecer para a proposta nesta terça-feira (25). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que trabalha para analisar a matéria ainda nesta semana.
"O presidente [da Câmara, Arthur Lira] falou da Mesa, na semana passada, de que a pretensão dele é colocar para votação nesta semana. Eu trabalho com este calendário. Eu trabalho para colher o máximo de sugestões das bancadas [partidárias] até amanhã, no final da manhã, para que possamos entregar aos líderes na hora do almoço o texto pronto para votação no momento em que o presidente Lira determinar", disse Orlando Silva nesta segunda-feira.
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto em dezembro de 2021.
A intenção de Lira é aprovar um requerimento de urgência ainda nesta semana, que permitirá que o texto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões temáticas.
Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e responsabiliza plataformas digitais por negligência no combate à desinformação. O texto também obriga as plataformas digitais a manterem regras transparentes de moderação. Aprovado em 2020 no Senado, desde então aguarda análise dos deputados.
No ano passado, a Câmara rejeitou, por sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria. Na avaliação de Orlando Silva, contudo, o parecer está equilibrado e, agora, há convergência dos parlamentares para aprová-lo.
"Eu sinto um ambiente entre deputados e bancadas favorável para que possamos avançar esse texto. Eu sinto que há uma convergência, inclusive de parlamentares de diversos partidos. Esse tema não é do governo, não é da oposição. É o interesse da sociedade brasileira. Ter um ambiente na internet mais saudável importa à sociedade brasileira", afirmou o relator.
