Ministro do STF deu declaração ao participar de evento sobre democracia. Congresso criou CPI nesta semana para investigar episódio. Ministro do STF Luiz Edson Fachin
TV Globo/Reprodução
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram que criminosos "conspiraram" contra a democracia brasileira. Ele deu a declaração ao participar de um evento na sede do tribunal sobre democracia.
Em 8 de janeiro deste ano, vândalos bolsonaristas radicais invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Na ocasião, destruíram móveis, equipamentos de trabalho e vidraças e danificaram diversas obras de arte.
"Se o 8 de janeiro tornou evidente as ações de criminosos que conspiravam contra a democracia, é porque há muito – como alertei em mais de uma ocasião – os sinais de desrespeito à alteridade já vinham sendo dados, como em uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem fazer", afirmou o ministro.
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A declaração de Fachin acontece dois dias após o Congresso Nacional criar uma CPI mista para investigar os atos golpistas de janeiro.
A comissão, composta por deputados e senadores, terá duração de até seis meses e será formada por integrantes da base de apoio do governo Lula e também por integrantes indicados por partidos de oposição.
Para começar a funcionar, a CPI mista ainda precisa ter os integrantes definidos: o presidente e o vice, eleitos; e o relator, designado.
Relação entre os poderes
Ainda no discurso, Fachin ressaltou a importância da harmonia e da independência entre os poderes para a manutenção da democracia.
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse que o Brasil tem garantido eleições seguras, limpas e transparentes.
"Não há democracia sem o direito de se associar, não há democracia sem o direito de tomar parte nos assuntos públicos, de livremente se expressar, pensar e crer. Não há democracia sem eleições justas, limpas e transparentes, como o Brasil eleitoral tem fornecido ao país", declarou o ministro.
"Esses direitos não existem quando a independência entre os poderes, elemento central do Estado democrático de direito, deixa de existir", completou.
Fachin não mencionou o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, enquanto esteve no poder, Bolsonaro fazia frequentes críticas ao Supremo Tribunal Federal, a ministros da Corte e a decisões proferidas.
Anistia a partidos
Também no discurso, Fachin criticou a articulação, no Congresso Nacional, para tentar anistiar partidos que descumpriram as regras relacionadas a candidaturas de mulheres e negros.
Deputados de diversos partidos articulam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita estender o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem a cota mínima. Pela regra atualmente em vigor, a medida já deveria valer para as eleições de 2022.
"As marcas do sectarismo ignóbil não estão apenas nas cicatrizes dos bronzes deste tribunal. Elas estão muito presentes nas ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra a igualdade e a reponsabilidade, anistiando quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral", criticou Fachin.
