Governo tenta reverter derrota sofrida na Câmara, que aprovou a derrubada dispositivos que flexibilizam o marco legal do saneamento. Ministros devem se reunir com oposição para negociar. Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) iniciaram nesta terça-feira (9) uma ofensiva no Senado para tentar manter pontos de dois decretos do presidente Lula que alteraram a regulamentação do marco legal do saneamento básico. Os três se reuniram com senadores da base aliada do governo petista.
A Câmara aprovou na semana passada um projeto que derrubou pontos dos decretos (veja mais detalhes abaixo). A votação foi considerada a primeira derrota do governo Lula no Congresso.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que vai tentar mediar nesta quarta (10 ) encontro entre os ministros e a oposição.
"Esclarecer para todas as lideranças que não há afronta à lei. Essa foi a interpretação tanto da AGU quanto do setor jurídico da Casa Civil [...] Acredito que o decreto amplia as formas de investimento privado e público", disse.
Câmara derruba mudanças no marco legal do Saneamento
Wagner admitiu que há possibilidade de alteração no texto dos decretos editados pela Presidência. Para o senador, não houve "tempo hábil" para discutir o assunto na Câmara.
Segundo ele, o projeto que derruba os trechos dos decretos deve começar a tramitar na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e ainda não tem relator.
Debate no Senado
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que os ministros vão participar na próxima semana de debate público no Senado sobre o tema.
"A revogação desses decretos significa a essa altura um prejuízo concreto para 1.131 municípios no Brasil. 30% dos municípios correm o risco de não receberam recurso público para obras de saneamento básico", declarou.
"Todos saíram dessa reunião satisfeitos. Eu estou com um ambiente muito mais otimista aqui no Senado do que o resultado que obtivemos semana passada na Câmara", disse Randolfe.
Na avaliação do líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a Casa pode reverter a decisão da Câmara e manter as normas do Executivo.
"O MDB ainda não se reuniu, mas o governo demonstrou, através de seus ministros, que o decreto não altera a lei que foi aprovada pelo Congresso. O MDB se encaminha a votar favoravelmente ao governo", explicou.
Otto Alencar (AM), que lidera a bancada do PSD, indicou que o partido deve ficar ao lado do governo no tema.
Também participaram da reunião:
o líder do União, Efraim Filho (PB);
o líder do PT, Fabiano Contarato (ES);
e a líder do maior bloco da Casa, Eliziane Gama (PSD-MA).
Marco Legal
Sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o marco legal do saneamento previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
As novas regras editadas em abril pelo presidente Lula, contudo, permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
Parlamentares alegaram que a regulamentação ultrapassou os limites da legislação aprovada pelo Congresso três anos antes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que enxergava as mudanças com "muita preocupação". Em outra ocasião, afirmou que os decretos traziam "retrocessos que precisam ser avaliados".
Com empenho da oposição, trechos dos decretos foram derrubados por 295 a 136 votos. A Câmara decidiu pela retirada dos dispositivos que:
permitiam contratos sem licitação por empresas estatais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões;
e que estendiam os prazos para comprovação de capacidade financeira.
Na avaliação de técnicos, o primeiro dispositivo permite que um estado autorize o serviço de saneamento de uma estatal em regiões com municípios colados, sem que os municípios decidissem.
