Em entrevista ao GloboNews Mais nesta quinta-feira (11), José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, detalhou conteúdo da MP das apostas online. Proposta do governo para regulamentar apostas inclui derrubar sites clandestinos, diz assessor
Em discussão pelo governo federal desde a transição, a medida provisória (MP) que pretende regulamentar as apostas online no Brasil deve incluir derrubada de sites clandestinos e credenciamento de meios de pagamento junto ao Banco Central. A afirmação foi feita por José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, em entrevista ao GloboNews Mais nesta quinta-feira (11).
De acordo com Manssur, a MP está em discussão pelo governo desde a transição e envolveu não apenas a Fazenda e o Ministério do Esporte, mas também pastas como Justiça, Casa Civil e Planejamento.
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Uma das frentes que a MP pretende contemplar é coibir o funcionamento de sites de apostas que não estejam de acordo com as regras do governo. Para tanto, segundo Manssur, foram definidos três pilares:
Sites que não recolham impostos e não tenham sede no Brasil não poderão fazer publicidade em meios de comunicação ou nas redes sociais, nem patrocinar clubes ou atletas;
Meios de pagamento usados nos sites serão cadastrados, em parceria com o Banco Central – isso permitiria tanto impedir que plataformas que não operam no Brasil depositem valores em contas no país quanto fiscalizar o eventual uso de apostas como forma de lavagem de dinheiro;
Como última medida, sites que operem de forma clandestina no Brasil poderão ser derrubados.
De acordo com Manssur, além da MP em si, haverá grupos de trabalho para tratar de temas específicos – como, por exemplo, questões ligadas à publicidade realizada pelas empresas e procedimentos em casos de suspeita de manipulação de resultados, como aquele investigado pelo Ministério Público de Goiás.
O objetivo do governo não é proibir as apostas, mas regulamentá-las de forma que seja possível combater e punir crimes. "Se a gente simplesmente proíbe, a gente perde a capacidade de combater a fraude", disse.
