ASSISTA: Câmara começa a discutir proposta de nova regra fiscal

Projeto enviado pelo governo Lula substitui o teto de gastos e prevê metas para organizar as contas públicas nos próximos 3 anos. ASSISTA: Câmara começa a discutir proposta de nova regra fiscal Projeto enviado pelo governo Lula substitui o teto de gastos e prevê metas para organizar as contas públicas nos próximos 3 anos. A Câmara dos Deputados vota o arcabouço fiscal, proposta do governo Lula para controlar os gastos e equilibrar as contas públicas; veja ponto a ponto. A regra substitui o teto de gastos, criado em 2016 e considerado muito restritivo. O objetivo é assegurar gastos prioritários e aumentar investimentos públicos, sem gerar descontrole. O texto prevê uma meta para as contas públicas e condiciona o aumento de gastos a quanto o governo arrecada com impostos. Se a meta for descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte. A proposta do governo Lula zerar o rombo nas contas em 2024 e ficar no azul (gerar superávit) nos anos seguintes. Isso significa gastar menos do que o governo arrecada. Para se aprovado na Câmara, o projeto precisa de pelo menos 257 dos 513 votos. Depois disso, vai para o Senado