Instituição afirmou ao Supremo Tribunal Federal que já conta com grupo de trabalho interno que discute como implementar a deliberação da Corte. Revisão da vida toda: saiba quem pode e quem não pode solicitarO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" terá "impacto administrativo expressivo", e que há um grupo de trabalho interno que discute como implementar a deliberação da Corte.O INSS apresentou informações ao tribunal no âmbito de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) sobre o assunto. A DPU acionou o Supremo em julho, pedindo que o tribunal garanta a execução do que ficou estabelecido pelos ministros. "Além do impacto nas contas públicas, há um impacto administrativo expressivo. Conforme relata o Voto do Min. Nunes Marques, 'o certo é que se estima em dezenas de milhões de pedidos administrativos de revisão, muitos dos quais não teriam embasamento, mas precisariam de resposta. Isso tem potencial de colapsar o atendimento do INSS'", diz o documento.LEIA TAMBÉM:Revisão da vida toda: entenda o que é, como o cálculo é feito e quem deve poder solicitarA "revisão da vida toda" no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, e o próprio INSS recorreu, pedindo que os ministros fixem limites para a incidência da determinação e estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.O recurso da instituição começou a ser analisado no último dia 11, com o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso, pela fixação de parâmetros de aplicação da tese.No entanto, um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento. Até uma definição deste recurso, processos que tratam do tema em instâncias inferiores foram suspensos, por ordem de Moraes."O INSS pretende que sejam esclarecidas todas as nuances e significados do julgamento de uma tese juridicamente complexa e de repercussões monumentais no plano material, que implicará um significativo custo financeiro para o Estado e um incremento na judicialização, que podem ser melhor administrados a partir da definição e conhecimento dos critérios que esclareçam o conteúdo e o alcance do julgado, com ganhos de racionalidade e efetividade para o Poder Judiciário e para a Administração Pública, e uma mais adequada promoção dos direitos dos segurados que realmente se encontrem em situação de postular a revisão de seus benefícios", diz a instituição. O pedido da DPU foi apresentado em outra frente, em uma ação sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.No documento, o INSS defende que a ação da Defensoria seja encerrada, já que o processo da "revisão da vida toda" ainda não teve desfecho definitivo.