O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira (30), em instantes, no plenário 2, para instaurar sete novos processos disciplinares e votar votar dez pareceres preliminares.
Confira os pareceres que podem ser votados:
- Parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) à Representação 2/23, apresentada pelo PL contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Maia recomenda o arquivamento da reclamação.
Jerry é acusado pelo partido de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante audiência com o ministro da Justiça, em abril. Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto. Para o relator, a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar.
- Parecer do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) à Representação 4/23, apresentada pelo PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT).
Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão que comemorava o Dia da Mulher. Ele também é acusado de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) que foi defender Gleisi.
Comportamentos "que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar", afirma o PT.
Albuquerque recomenda a continuidade do processo.
- Parecer do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) à Representação 5/23 apresentada pelo PP contra a deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
O partido diz que a deputada quebrou o decoro ao chamar de "assassinos" os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07).
Mota ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Rafael Simoes (União-MG) à Representação 6/23 apresentada pelo PL contra a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Talíria é acusada de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter dito que o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), fraudou mapas e tinha relação com o garimpo.
Simoes ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) à Representação 7/23, apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.
Josenildo ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O partido pede que ela também seja punida por ter ofendido deputados que votaram favoravelmente ao projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Magalhães ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Rafael Simoes à Representação 11/23, apresentada pelo PL novamente contra a deputada Talíria Petrone. Desta vez, o partido acusa a parlamentar de hostilizar um colega com posição contrária também durante a votação do marco temporal de terras indígenas.
Simoes ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) à Representação 12/23, apresentada pelo PL contra a deputada Erika Kokay (PT-DF), mais uma vez por quebra de decoro durante a votação do marco das terras indígenas.
"Não se pode admitir que o debate político e o embate de voto sirvam de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares", critica o PL.
Ganem ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à Representação 13/23 apresentada também pelo PL contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ainda no contexto da votação do projeto do marco temporal.
Manente ainda não divulgou seu parecer.
Novos processos
Além de votar os pareceres acima, o Conselho de Ética também vai instaurar novos processos e sortear a lista tríplice para a escolha dos relatores desses casos. Confira os novos processos que serão abertos hoje:
- Representação 16/23, do PL, contra o deputado Marcon, também por desentendimentos com Eduardo Bolsonaro em reunião da Comissão de Trabalho a respeito da facada desferida contra o ex-presidente Bolsonaro.
- Representação 17/23, do PL, contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ);
O partido acusa Braga de quebra de decoro por ter ofendido Eduardo Bolsonaro durante reunião na Comissão de Relações Exteriores. "Se Maduro tivesse chegado no aeroporto com um carregamento de joias eles [a extrema direita] iriam adorar", disse Braga ao deputado do PL.
- Representação 18/23, do Psol, contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT).
Ele é acusado de transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) em reunião da CPMI do 8 de Janeiro. As acusações foram corroboradas por outros parlamentares durante a reunião. Por fim, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu que as filmagens fossem enviadas à polícia legislativa para apuração.
- Representação 19/23, do PT, contra o deputado André Fernandes (PL-CE).
O partido acusa Fernandes de racismo durante um debate sobre a reforma tributária no Plenário. "Diversas afirmações do representado são marcadas por uma postura racista e discriminatória, pela ridicularização da questão racial e de identidade de gênero, ao falar em tom jocoso que a raça devia ser 'de boi'".
- Representação 20/23, do Psol, contra o deputado Ricardo Salles.
Salles é acusado de violência de gênero durante reunião da CPI do MST contra a deputada Sâmia Bomfim e em postagens nas redes sociais da parlamentar.
- Representação 21/23, do Psol, contra o deputado Zucco (Republicanos-RS).
O partido acusa Zucco de misoginia por, na mesma reunião da CPI do MST, ter ameaçado encerrar a sessão se Sâmia não permitisse que os outros deputados falassem. "Ela acha que por ser mulher não pode ser interrompida", disse Zucco na ocasião. E acrescentou: "Respeito muito as mulheres, responsáveis pela procriação e pela harmonia da família."
- Representação 22/23, do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim.
Nesse caso o PL, acusa Sâmia de ter quebrado o decoro naquela reunião da CPI do MST. O partido diz que ela abusou de suas prerrogativas constitucionais e "iniciou seus ataques gratuitamente".
Confira a pauta completa da reunião desta quarta