O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou nesta quarta-feira (30) representação apresentada pelo PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT), acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão que comemorava o Dia da Mulheres e de agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG), que defendeu Gleisi.
Na mesma reunião, foram abertos novos processos contra sete deputados: Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Além disso, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) apresentou parecer pelo arquivamento da Representação 5/23, apresentada pelo PP, contra a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), acusada de quebra de decoro ao chamar de "assassinos" os parlamentares favoráveis à tramitação em regime de urgência do projeto do marco temporal das terras indígenas, que dificulta a demarcação dessas terras (PL 409/07). Outras cinco deputadas enfrentam processos semelhantes no Conselho de Ética. O deputado Rafael Simoes (União-MG) pediu vista do processo, concedida pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), por dois dias úteis.
Em sua defesa, Juliana Cardoso disse que as deputadas estão sendo alvo de violência política de gênero, que "ataca as mulheres mais combativas dentro do Parlamento". Ela afirma que a representatividade das mulheres na Câmara – hoje, de apenas de 18% – é essencial para uma democracia plena e que o conselho não pode ser transformado em palco de perseguição das deputadas. Ela reiterou que o projeto do marco temporal é "assassino" dos povos indígenas e que continuará fazendo a defesa do seu povo. A deputada é indígena.
O relator Gabriel Mota argumentou que a imunidade parlamentar é prerrogativa funcional, o que significa que os deputados são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Na avaliação dele, as declarações se inserem no debate de ideias no Parlamento e não ensejam controle político por parte do Conselho de Ética. Assim, para o relator, não há justa causa que justifique o prosseguimento do processo.
MyKe Sena/Câmara dos Deputados José Medeiros
No caso da Representação 4/23, contra o deputado José Medeiros (PL-MT), o parecer do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), contrário à continuidade do processo, foi aprovado por unanimidade pelo conselho.
Além de ser acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão que comemorava o Dia da Mulher, Medeiros também foi acusado de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG). José Medeiros, em sua defesa prévia, afirma que as imagens anexadas pelo partido não contêm agressão e que, se pisou no pé do deputado Miguel Ângelo, pede desculpas, pois não foi sua intenção.
O deputado Albuquerque inicialmente recomendou a continuidade do processo, mas nesta quarta-feira mudou o voto, considerando os fatos irrelevantes. Para ele, os deputados não devem gastar tempo com esse tipo de processo.
Novos processos
Além de instaurar os novos processos contra sete deputados, o presidente do Conselho de Ética sorteou a lista tríplice para a escolha dos relatores desses casos. Leur Lomanto Júnior escolherá o relator de cada caso a partir da lista tríplice sorteada.
- Processo 15/23, referente à Representação 16/23, do PL, contra o deputado Marcon (PT-RS), também por desentendimentos com Eduardo Bolsonaro em reunião da Comissão de Trabalho a respeito da facada desferida contra o ex-presidente Bolsonaro. Foram sorteados para a possível relatoria os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Guilherme Boulos (Psol-SP) e Delegado Fábio Costa (PP-AL).
- Processo 16/23, referente à Representação 17/23, do PL, contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O partido acusa Braga de quebra de decoro por ter ofendido Eduardo Bolsonaro durante reunião na Comissão de Relações Exteriores. "Se Maduro tivesse chegado no aeroporto com um carregamento de joias eles [a extrema direita] iriam adorar", disse Braga ao deputado do PL. Foram sorteados para a lista tríplice de possíveis relatores: Alex Manente (Cidadania-SP), Albuquerque (Republicanos-RR) e Rodrigo Gambale (Pode-SP).
- Processo 17/23, referente à Representação 18/23, do Psol, contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT).Ele é acusado de transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) em reunião da CPMI do 8 de Janeiro. As acusações foram corroboradas por outros parlamentares durante a reunião. Por fim, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu que as filmagens fossem enviadas à polícia legislativa para apuração. A lista tríplice de possíveis relatoras inclui os deputados Gabriel Mota (Republicanos-RR), Júlio Arcoverde (PP-PI) e Mário Heringer (PDT-MG).
- Processo 18/23, referente à Representação 19/23, do PT, contra o deputado André Fernandes (PL-CE).O partido acusa Fernandes de racismo durante um debate sobre a reforma tributária no Plenário. "Diversas afirmações do representado são marcadas por uma postura racista e discriminatória, pela ridicularização da questão racial e de identidade de gênero, ao falar em tom jocoso que a raça devia ser 'de boi'", diz a representação. Foram sorteados para a possível relatoria os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Bruno Ganem (Pode-SP).
- Processo 19/23, referente à Representação 20/23, do Psol, contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Salles é acusado de violência de gênero durante reunião da CPI do MST contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e em postagens nas redes sociais da parlamentar. Foram sorteados para a lista tríplice de possíveis relatores: Gabriel Mota (Republicanos-RR), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
- Processo 20/23, referente à Representação 21/23, do Psol, contra o deputado Zucco (Republicanos-RS). O partido acusa Zucco de misoginia por, na mesma reunião da CPI do MST, ter ameaçado encerrar a sessão se Sâmia não permitisse que os outros deputados falassem. "Ela acha que por ser mulher não pode ser interrompida", disse Zucco na ocasião. E acrescentou: "Respeito muito as mulheres, responsáveis pela procriação e pela harmonia da família." Os deputados Jack Rocha (PT-ES), Miguel Ângelo (PT-MG) e João Leão (PP-BA) poderão ser escolhidos relatores do processo.
- Processo 21/23 Representação 22/23, do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim. Nesse caso o PL, acusa Sâmia de ter quebrado o decoro naquela reunião da CPI do MST. O partido diz que ela abusou de suas prerrogativas constitucionais e "iniciou seus ataques gratuitamente". A lista tríplice de relatores inclui os deputados Julio Arcoverde (PP-PI), Acácio Favacho (MDB-AP) e Ana Paula Lima (PT-SC).