Durante a campanha presidencial no ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto de lei sobre o orçamento de 2024 enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31) não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas.
Neste ano, a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para até R$ 2.112. Também ficou estabelecido que, quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não pagaria mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.
As demais faixas da tabela do Imposto de Renda não foram alteradas. Deste modo, o valor que as faixas salariais vão deduzir a mais mensalmente é pequeno. Quem recebe mais de dois salários mínimos, passou a ganhar R$ 15,60 a mais a partir deste mês, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
A tabela do IRPF não era corrigida desde 2015, o que obrigava um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.
Lula prometeu isenção de até R$ 5 mil
Durante a campanha presidencial no ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês.
Em janeiro deste ano, já eleito e empossado, Lula reafirmou a promessa. "Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça", afirmou, na ocasião.
Em fevereiro de 2023, antes da correção da faixa de isenção, Unafisco Nacional calculou que a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas atingiu, naquele momento, 134,53%. O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996 (ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais).
Impacto na distribuição de renda
A área técnica do Tesouro Nacional avaliou, em 2020, que ampliar faixa de isenção do IR favoreceria quem ganhava mais de R$ 1.951 por mês, os 20% mais ricos da população em 2018 (ano base do estudo).
Esses passariam a pagar menos imposto de renda, dinheiro que o governo utiliza para financiamento de programas sociais e custeio da máquina pública.
"Alterações sobre o Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas. Rever isenções sobre o IRPF é exemplo de medida progressiva e reduz distorções. Por outro lado, o aumento da faixa de isenção do IRPF, é, sim, uma medida regressiva, ou seja, tende a piorar a distribuição de renda ao favorecer as parcelas mais ricas da população", afirmou o Tesouro Nacional em resposta a questionamento do g1 naquele momento.
Em 2018, o antigo Ministério da Fazenda, então sob o comando de Eduardo Guardia, divulgou um estudo apontando que a correção da faixa de isenção do IRPF de dobrar a faixa de isenção do IR, dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.807,98, implicaria um custo de R$ 28 bilhões a R$ 73 bilhões por ano — dependendo do formato adotado.
Na ocasião, a pasta avaliou que a maior parte dessa renúncia fiscal beneficiaria os declarantes mais ricos da população brasileira.
